Deputado Antônio Fernando defende atualização de leis para transporte alternativo

(foto: reprodução)

O deputado estadual Antônio Fernando (PSC) utilizou seu espaço na tribuna da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (06) para comentar sobre a necessidade de regulamentação do transporte alternativo, meio muito utilizado para transportes de pessoas e encomendas. O deputado abordou especialmente uma mudança na Legislação Federal para que os trabalhadores possam transportar legalmente. Para Fernando, a atividade mexe muito com a economia da região, é uma estratégia que facilita a vida das pessoas e das empresas, pela agilidade e rapidez com que as coisas são transportadas ou resolvidas.

“Vários municípios do interior de Pernambuco, o comércio e o setor de serviços dependem do transporte alternativo para trazer da zona rural para a zona urbana, ou de uma localidade para a outra, a clientela que movimenta o comércio e o setor de serviços nas cidades. Cerca de 300 profissionais, motoristas, cobradores e ajudantes, 200 veículos, maioria de Vans, as conhecidas lotações, em apenas 10 municípios esses veículos realizam mais de 1 mil viagens por dia, transportando mais de 10 mil pessoas diariamente”, destacou o parlamentar.

O deputado também abordou a importância da segurança jurídica para os profissionais. Ele disse que a necessidade de regulamentação é porque são poucas as opções de transporte na região, e pediu apoio dos colegas na aprovação de sua indicação, onde sugere mudanças relativas às leis federais, 9.503 de 1997, que institui o CTB – Código de Trânsito Brasileiro e a 12.587 de 2012, que dispões sobre a PNMU – Política Nacional de Mobilização Urbana. Por se tratar de Leis Federais, esse processo deve ser dar em Brasília.