A Lei 13.855 sancionada no mês que passado e que entra em vigor em outubro deste ano aumenta a punição para o transporte irregular de passageiros. De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Daniel Coelho, o objetivo era coibir os veículos piratas que fazem transporte irregular e tentam burlar a lei com placas e documentos falsos. No entanto, a categoria dos motoristas de transporte alternativo reclamam que faltam meios para regulamentação do serviço e temem ser prejudicados.
Fazendo coro com a categoria, o deputado federal Gonzaga Patriota negou que tenha votado a favor do projeto e informou que a matéria foi aprovada nas comissões e, em seguida, passou para o Senado. “O projeto foi aprovado nas comissões e não precisou passar pelo plenário da Câmara, já foi pro Senado e o resultado foi que o presidente sancionou a lei 13.855 que ela deixa muito perigosa a situação do transporte alternativo e do transporte escolar”, disse Gonzaga ao Nossa Voz.
Para o deputado, da maneira que está o projeto pune os prestadores de serviços e também a população. “São milhares de pessoas que são transportadas de Petrolina para o Araripe, pro Sertão Central, por esse São Francisco a baixo e também de lá pra cá e ônibus nas estradas são poucos”, destacou o deputado lembrando que agora a multa passou a ser gravíssima.
No entanto, Patriota promete trabalhar para revogar esses dispositivos. “Eu já estou apresentando nesta terça-feira (06) um projeto de lei pra revogar esse dois dispositivos da Lei 13.855 de 2019. Vamos lutar, da mesma forma do mototáxi, que não existia conseguiu se regularizar e serve à sociedade, esse transporte alternativo serve muito. Nós vamos trabalhar também num projeto de lei para regularizá-los e regulamentá-los”.
