A nova proposta para a MP da Liberdade Econômica distribuída para parlamentares na sexta (9) diminui a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório.
No texto aprovado pela comissão especial que analisou as propostas na Câmara, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.
Porém, texto distribuído após negociações com o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) altera esse trecho e diz que, caso aprovada a MP como está, o descanso seria obrigatório no domingo no prazo máximo de sete semanas (ou seja, o trabalhador poderia trabalhar por seis domingos consecutivos).
A CLT já prevê exceções para o trabalho aos domingos. Há a possibilidade de autorização em negociação coletiva.
A MP também atendeu demanda dos caminhoneiros e agora prevê a criação de documento único para operação de transportes.
Esse documento eletrônico deverá ser emitido pela empresa que contrata o frete e foi prometido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante negociações para impedir a realização de uma paralisação de caminhoneiros.
Segundo líderes da categoria, o documento, com informações sobre a carga transportada, o destino e dados tributários, ajudaria no controle sobre descumprimento da tabela do frete.
Por outro lado, saiu do texto a anistia de multas por descumprimento do piso mínimo para o frete rodoviário.
O relator da MP, Jerônimo Goergen (PP-RS) disse na sexta-feira à Folha de S.Paulo que os pontos centrais da proposta estavam mantidos após os debates, que levaram a um enxugamento do texto.
Entre os principais pontos da medida original do governo estão o fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para horário de funcionamento de empresas (respeitada as leis ambientais e do silêncio), maior proteção para o patrimônio de empresas insolvente e a possibilidade de abertura de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa. (Fonte: Bahia Notícias)
