Projetos sobre divulgação do patrimônio de Petrolina e obras paradas são promulgados

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(foto: reprodução)

Foram promulgados nos últimos dias 8 e 9 e divulgados na segunda-feira (15) dois projetos legislativos sobre transparência na gestão da prefeitura de Petrolina. A promulgação aconteceu porque o prefeito do município Miguel Coelho perdeu o prazo de sanção ou veto das duas matérias.

Um dos projetos determina a inclusão de dados sobre o patrimônio imobiliário público no município na plataforma digital do Poder Executivo de imóveis alugados e pagos com dinheiro público. Como a tipologia do imóvel, localização, utilização atual, área total, dados de posse e propriedade e dados de contrato de locação.

O outro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública paralisada, conteúdo exposição dos motivos da interrupção, no âmbito do município de Petrolina.