Regularização dos contratos do Minha Casa, Minha Vida é tema de audiência pública em Petrolina

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(foto: Amanda Delvaux/GRFM)

Nesta sexta-feira (13) será realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina uma audiência pública pra discutir a situação dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida no município. Segundo o autor do requerimento da audiência, o vereador Ronaldo Silva (DEM), o objetivo do encontro é garantir agilidade no processo de distrato e novos contratos para os moradores que se enquadram no programa.

“Aquele que vendeu é porque ele não precisava. E o que comprou e mora lá, ele precisa. Então, que a Caixa Econômica possa fazer o distrato do primeiro dono e faça o contrato com a pessoa que comprou ou que esteja morando. Agora aquele que comprou mais de um pra especular, esse vai ser tomado”, pontuou Ronaldo Silva.

Para o vereador, toda essa situação foi criada justamente pela negociação informal/ilegal dos imóveis. “Hoje você chega nesses residenciais e muitos que ganharam seus apartamentos, suas casas não são hoje os moradores legítimos que ganharam. Há venda irregular, muitos trocaram por carroça de burro, jumento, motos. E a Caixa já requisitou vários imóveis”.

Pra verificar se os atuais moradores, que não tem contrato com a Caixa, se enquadram como beneficiários do programa, o vereador espera que as instituições competentes se comprometam nesta missão. “Só no Monsenhor Bernardino há mais de 250 imóveis fechados e no Residencial Vivendas são mais de 400. Enquanto isso, muitas e muitas pessoas necessitadas precisando do imóvel não têm. Então, a gente tem que cobrar da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Secretaria de Habitação”.

Ainda segundo o vereador, outra cobrança que será feita na audiência é sobre as áreas que deveriam abrigar nesses residenciais equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde. “Onde foi parar as áreas públicas desses residenciais. Você vê que no Monsenhor Bernardino não tem nada. Já no Vivendas tem uma escola. Porque todo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem que ter escola, tem que ter posto de saúde, tem que ter creche e tem muitos residenciais que não têm”, comentou o vereador, destacando ainda que nos conjuntos habitacionais também faltam áreas comerciais.

A audiência desta sexta começa às 9h e deve contar com a participação dos demais vereadores da Casa Plínio Amorim e representantes das instituições envolvidas no programa Minha Casa, Minha Vida.