TCE vê direcionamento em edital de taxas do Detran; órgão nega irregularidade

(Foto: Reprodução)

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCPE) concluiu que a empresa B3 S/A, bolsa de valores, detém o monopólio de direcionamento de registros de contrato – gravame – para veículos em Pernambuco. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) tem até hoje (19) para responder ao Ministério Público de Contas (MPCO) sobre o assunto.

Segundo o relatório, a B3 é a única empresa que liga os registros de contrato de financiamento de veículos dos bancos para as empresas credenciadas pelo Detran-PE. O órgão de trânsito acessa os bancos de dados dessas empresas para poder emitir as documentações.

Ainda segundo o TCE, a empresa de proteção ao crédito Tecnobank, credenciada pelo Detran, detém a maior parte dos cadastros enviados pela B3, o que configuraria como “venda casada” de acordo com o Códio de Defesa do Consumidor. O suposto esquema identificado em Pernambuco também foi registrado em São Paulo e no Paraná. Também relacionados à empresa B3.

Resposta do Departamento de Trânsito:

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, procurou o Blog de Jamildo para esclarecer o assunto. Segundo ele, o Detran não tem relação alguma com a B3 e com os supostos direcionamentos da empresa. “A única coisa que acessamos é o banco de dados das credenciadas, que são 13, não apenas a Tecnobank”, afirmou.

“E são 13 empresas. Nos últimos meses, a Seresa, que é uma empresa com credibilidade, entrou no nosso sistema e está cada dia com mais contratos”, relatou.

“O acesso a esse sistema, que é integrado, é um instrumento para evitar irregularidades”, disse Fontelles.

“O que acontece é que nós não temos controle da relação entre a B3 e os bancos. Concordo que há monopólio, mas o Detran não pode fazer nada sobre isso. É uma relação entre as instituições financeiras e a B3, externa. Nós apenas acessamos o banco de dados das credenciadas”, explicou.

“Esse problema ocorreu em São Paulo, no Paraná, é nacional”, continuou. “Hoje nós geramos cerca de 14 mil contratos mensalmente. Para cada contrato desses, a empresa de crédito credenciada nos paga R$ 213,89. Com isso, nós arrecadamos cerca de R$ 35 milhões por ano”, disse Fontelles.

Ainda segundo Roberto Fontelles, o TCE de um prazo de 90 dias para o Detran implementar um sistema interno próprio para os registros, sem a participação de empresas como a B3. Mas ele não vê necessidade para isso.

“Não vejo nem como seria possível fazer essa implantação. Ainda mais substituindo um sistema que é feito de forma privada, funciona eficientemente e não gasta mais dinheiro público. Mas se for preciso, nós vamos atender todas as demandas”, afirmou. (Fonte: Blog do Jamildo)