Tribunal de Contas julga irregulares contas do Ex-Prefeito de Cabrobó, Auricelio Torres

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, julgou irregular a Prestação de Contas do ex-Prefeito de Cabrobó, Antônio Auricelio Menezes Torres, referentes ao exercício 2016. O processo TC nº17100246-5, que teve relatoria do conselheiro Carlos Neves, foi fruto da auditoria promovida pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Petrolina.

Entre as irregularidades apontadas pela auditoria, destaque para o não recolhimento de R$ 2.801.056,48 referentes a contribuições previdenciárias ao Regime Próprio da Previdência Social.

Segundo os auditores, além de comprometer o equilíbrio financeiro do regime, a prática contribui para o aumento da dívida previdenciária e dos encargos decorrentes de juros e multas, cujos prejuízos são repassados aos próximos gestores. Outra irregularidade apontada, foi o fato de a gestão não promover o controle dos gastos com combustíveis e contrair despesas sem licitação. Um dos exemplos citados no processo foi uma contratação de seguro para veículos, no valor de R$ 111.431,20, e em outra para aquisição de materiais de construção, que custou R$ 129.216,32 aos cofres do município.

De acordo com a nota publicado pelo Tribunal de Contas, os fatos apontados estabeleceram uma base para que o conselheiro Carlos Neves aplicasse uma multa ao Ex-prefeito, no valor de R$ 8.396,50 ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal. Auricelio Torres ainda pode recorrer da decisão.