Ronaldinho Gaúcho completa um mês em presídio paraguaio

Ronaldinho Gaúcho completa um mês em presídio paraguaio

Há exatos um mês, em 4 de março, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, acompanhado de seu irmão, Roberto Assis, desembarcavam no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Luque, na grande Assunção. Ao seguir para uma sala VIP do terminal aéreo, contudo, o jogador assinou ali mesmo um passaporte paraguaio contendo seu nome, foto mas sem sua assinatura – que tratou de assinar ali mesmo. O documento, que lhe custou R$ 30 mil, cada, foi o que desencadeou sua prisão. O passaporte adulterado que ele e o irmão usaram para entrar no Paraguai lhe fez, neste sábado (4), amanhecer pela trigésima […]

Procuradoria Geral do Município de Juazeiro ajuíza ação contra autor de fake news

Procuradoria Geral do Município de Juazeiro ajuíza ação contra autor de fake news

Após várias denúncias recebidas, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro ajuizou Ação Civil Pública de Dano Moral Coletivo contra autor de fake news que utilizou de imagens fora de contexto, para induzir a população juazeirense à falsa ideia de que a Administração Pública Municipal está determinando o corte do fornecimento de água em algumas residências do município. Na peça, encaminhada à Justiça, a PGM ressalta que “o direito à livre manifestação de pensamento decorre diretamente do regime democrático no qual vivemos. É garantida a todos a possibilidade de expressar suas opiniões, angústias e propostas.” Mas que não é […]

Presidente do STF defende isolamento, mas diz que é preciso pensar no retorno

Presidente do STF defende isolamento, mas diz que é preciso pensar no retorno

Em resposta à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente. “Quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”, disse o ministro. “Nós não podemos ficar em casa sem pensar no dia seguinte. É o que às vezes eu digo para alguns com quem dialogo: nem é a questão horizontal, nem é a […]

Supremo suspende aprovação automática de registro de agrotóxicos

Supremo suspende aprovação automática de registro de agrotóxicos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (1º) a aprovação automática do registro de agrotóxicos se a análise do pedido não for feita em 60 dias, medida prevista pela portaria 43/2020, publicada em 21 de fevereiro pelo Ministério da Agricultura. Lewandowski atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a legenda questionou a “liberação tácita de agrotóxicos e de outros químicos extremamente perigosos à saúde humana e à saúde animal, o que afronta a Constituição Federal em seus preceitos mais basilares”. O […]

Covid-19: Prefeitos de PE devem estruturar rede municipal e criar mais leitos de retaguarda

Covid-19: Prefeitos de PE devem estruturar rede municipal e criar mais leitos de retaguarda

Diante da situação de calamidade pública imposta ao Estado de Pernambuco com a chegada da pandemia da COVID-19; da estimativa de que 20% dos casos graves da COVID-19 irão demandar acesso à rede hospitalar; e de que 5% dos infectados precisarão acessar leitos de tratamento intensivo, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, recomendou aos gestores municipais que promovam a estruturação da rede municipal de saúde e a adoção de providências urgentes para leitos de retaguarda. “A taxa de ocupação dos leitos de UTI no SUS já é da ordem de 95% para atenção […]

MPT na Bahia registra recorde de denúncias durante crise do Covid-19

MPT na Bahia registra recorde de denúncias durante crise do Covid-19

O volume de denúncias que vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia desde o início das medidas de restrição da circulação de pessoas para prevenir alastramento da pandemia do Covid-19 é um recorde na história da instituição. O crescimento registrado nos dez primeiros dias na quantidade de pedidos de atuação feitos por cidadãos e entidades sindicais ao órgão é 65% maior do que a média para este período, totalizando 185 denúncias. Dessas, 91 são diretamente relacionadas aos efeitos da pandemia. Como esses casos são de repercussão coletiva, o MPT calcula em cerca de 100 mil trabalhadores […]

Município de Juazeiro vai denunciar grupos de whatsApp e perfis nas redes sociais por fake news

Município de Juazeiro vai denunciar grupos de whatsApp e perfis nas redes sociais por fake news

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou que ingressará com ação junto ao Ministério Público da Bahia contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo Coronavírus. Na peça, a PGM anexará prints com os números dos telefones dos que postam informações falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, assim como a identificação dos administradores dos referidos grupos. “Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAEE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um […]

Justiça: Farmácias terão que fornecer máscaras, luvas e álcool gel aos seus empregados

Justiça: Farmácias terão que fornecer máscaras, luvas e álcool gel aos seus empregados

O juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, em atuação na 6º Vara do Trabalho do Recife, unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), determinou que, no prazo de 24 horas, farmácias forneçam máscaras, luvas e álcool em gel 70% a todos que trabalhem em seus estabelecimentos. A decisão foi em sede de tutela provisória em uma ação civil pública proposta pelo sindicato da categoria dos farmacêuticos. A medida visa a preservar a saúde dos funcionários na prestação de serviços, por estarem mais vulneráveis à contaminação com o Coronavírus. Conforme o Ministério da Saúde, a transmissão do […]

Covid-19: PGJ quer impedir toque de recolher e proibição de acessos em municípios de PE

Covid-19: PGJ quer impedir toque de recolher e proibição de acessos em municípios de PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma nota técnica, na qual adverte que nenhum município pode decretar a proibição indistinta de acesso terrestre. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, inclusive, recomendou aos promotores de Justiça que verifiquem a existência de qualquer ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios. Caso identifiquem, adotem todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para sua revogação. Francisco Dirceu Barros também recomendou aos prefeitos municipais que não emitam lei ou ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita […]

Por causa do coronavírus, MPPE suspende eventos públicos

Por causa do coronavírus, MPPE suspende eventos públicos

Em nota divulgada ontem (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspendeu, até ulterior deliberação, eventos que impliquem em aglomeração de pessoas, realizados pelo MPPE, em todo o Estado. A decisão, atende á recomendação feita pelo Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), exaradas na Portaria CNPG n.º 01/2020.