STF decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

STF decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A […]

Salgueiro e outros municípios do Sertão recebem novos promotores

Salgueiro e outros municípios do Sertão recebem novos promotores

Novos promotores de Justiça iniciam a atuação em alguns municípios do Sertão na segunda quinzena deste mês de junho. No próxima segunda-feira (18), os 16 novos promotores convocados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deverão escolher onde desejam atuar. As opções são Salgueiro, Serrita, Moreilândia, Trindade, Ipubi, Terra Nova, Cabrobó, Carnaíba, Tabira, Buíque Inajá, Mirandiba, Floresta, Tacaratu, Custódia e Flores. A solenidade de posse ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro Boa Vista, em Recife. O reforço servirá para o enfrentamento da criminalidade, promoção da cidadania e fortalecimento dos direitos humanos.

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou ontem (12) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino. Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado. “A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos […]

Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro faça adaptações em CAPS

Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro faça adaptações em CAPS

O município de Juazeiro tem 60 dias para implantar condições de acessibilidade que permitam o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza, por determinação da Justiça, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual. A ação movida pelo MP, por meio da promotora e Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, tomou por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram também de fornecimento inadequado de medicamentos, ausência de profissionais capacitados, falta de higiene, além de problemas administrativos, como o horário de funcionamento. A decisão […]

STF julga dia 25 suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula

STF julga dia 25 suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11) que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. O HC foi impetrado no ano passado, e não traz […]

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado nesta terça (11)

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado nesta terça (11)

O pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído na pauta de julgamentos de hoje (11), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde abril, o processo estava em julgamento no plenário virtual. A defesa de Lula contesta no recurso a decisão do ministro Felix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido de absolvição do ex-presidente no ano passado.  Os advogados defendem que o ministro não deveria ter julgado o processo do Tríplex Guarujá sozinho, mas sim ter encaminhado a discussão para o núcleo que conduz a Lava-Jato no Supremo Tribunal de […]

Deputado cria projeto de lei batizado por internautas de “lei Neymar da Penha”

Deputado cria projeto de lei batizado por internautas de “lei Neymar da Penha”

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou ontem (06), na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo, poderão ter a pena aumentada em até um terço. O PL está sendo proposto dentro do contexto da suposta agressão sexual que Neymar, jogador do time de futebol francês Paris Saint-German e da seleção brasileira, teria cometido contra a modelo Najila Trindade Mendes Souza. Na quarta-feira, um vídeo mostrando a modelo agredindo o jogador fez […]

TCE-PE dá prazo para Farmácia do Estado regularizar estoque

TCE-PE dá prazo para Farmácia do Estado regularizar estoque

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) CarlosPorto determinou que a Secretaria de Saúde tem até o dia 31 de julhopara regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia do Estado “nonível mínimo de 80% de abastecimento”. A Corte expediu um “alerta deresponsabilização” para o secretário estadual de Saúde, André Longo,após um pedido do Ministério Público de Contas Estadual (MPCO). Segundo dados do Ministério Público do Estado (MPPE), dos 231medicamentos que devem fazer parte da lista do órgão, 139 estão emfalta, o que representa uma taxa de desabastecimento de 60%. Como a Corte já havia fixado um prazo em […]

Lei que garante internação involuntária de usuário de droga é publicada

Lei que garante internação involuntária de usuário de droga é publicada

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, já está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com […]

STF decide: grávidas e lactantes não poderão exercer atividade insalubre

STF decide: grávidas e lactantes não poderão exercer atividade insalubre

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, trecho da nova lei trabalhista que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário à retirada da norma e foi vencido pela maioria. A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) julgada nesta quarta-feira (29) foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Com a decisão, grávidas e lactantes não poderão de forma alguma trabalhar em ambientes e situações que ofereçam qualquer tipo de risco a elas ou ao […]