MP vai investigar pagamentos de diárias na Câmara de Vereadores de Cabrobó

MP vai investigar pagamentos de diárias na Câmara de Vereadores de Cabrobó

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Cabrobó, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na solicitação e pagamento de Diárias na Câmara Municipal de Vereadores. A motivação para o inquérito se baseou em um pedido de informação protocolado pelo líder do Governo, Jorge Cavalcante, que solicitou a mesa ao controle interno da Câmara, esclarecimentos sobre diárias pagas ao vereador Toni Rocha. A solicitação do parlamentar foi feita durante a sessão do dia 7 de outubro. A portaria da instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do último dia 26 de novembro. No entanto, a […]

Ministério Público de PE abre vagas para o serviço voluntário

Ministério Público de PE abre vagas para o serviço voluntário

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Programa de Serviço Voluntário, abrindo as portas para as pessoas da sociedade que queira contribuir com o compartilhamento dos seus conhecimentos e dedicação de suas horas. Qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja cursando ou concluído curso superior pode colaborar com a atuação do Ministério Público. A instituição também reabre as portas para os membros e servidores aposentados que queiram voltar a contribuir com a instituição. Saiba mais sobre as regras no hotsite Serviço Voluntário. De acordo com o Aviso PGJ n°062/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, membros […]

Oposição denuncia Governo de PE por “pedalada fiscal”; Gestão diz que acordo com Petrobrás foi uma vitória

Oposição denuncia Governo de PE por “pedalada fiscal”; Gestão diz que acordo com Petrobrás foi uma vitória

Nesta sexta-feira (29), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara foi denunciado ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e ao Ministério Público (MPPE), por possível pedalada fiscal de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobrás. De acordo com a denúncia, o governo é acusado de abrir mão de pagamentos de impostos e de receitas futuras em troca do acordo com a empresa. A representação, que foi protocolada pelo presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, e pela deputada estadual da legenda, Priscila Krause, denuncia a operação com a Petrobras é lesiva aos interesses do Estado e, através de pedido de […]

TJ-BA suspende processo de promoção de juízes para cargos de desembargadores

TJ-BA suspende processo de promoção de juízes para cargos de desembargadores

O processo de promoção de magistrados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo critério de merecimento foi suspenso pelo presidente interino, desembargador Augusto Lima Bispo. A suspensão leva em consideração o afastamento de quatro desembargadores e o envolvimento de uma magistrada candidata a promoção no curso da Operação Faroeste, deflagrada por venda de sentenças e tráfico de influência. A medida também considera a eleição para a mesa diretora do TJ-BA, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (4). Não há prazo para a retomada do processo de promoção para as quatro vagas de desembargadores pelo […]

Relator nega anular condenação de Lula em caso de sítio

Relator nega anular condenação de Lula em caso de sítio

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (27) todas as nulidades sustentadas pela defesa na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio que era frequentado por ele no município de Atibaia, no interior de São Paulo. A apelação criminal de Lula no caso do sítio começou a ser julgada na Oitava Turma do TRF4 na manhã desta quarta-feira (27), quando foram ouvidos o Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de quatro dos 13 réus no caso, entre eles Cristiano Zanin Martins, […]

Empresa de armas e munições é alvo de operação de combate à sonegação fiscal na Bahia

Empresa de armas e munições é alvo de operação de combate à sonegação fiscal na Bahia

Uma empresa do ramo de venda de armas e munições acusada de dever mais R$ 50 milhões aos cofres públicos é alvo de uma operação deflagrada na manhã de hoje, dia 27, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia. Denominada “Operação Enyo”, a ação cumpre seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara […]

Polícias Militar e Civil em Santa Maria prendem foragido da Justiça de Curaçá

Polícias Militar e Civil em Santa Maria prendem foragido da Justiça de Curaçá

Na noite de ontem (26) foi preso em Santa Maria da Boa Vista um foragido da Justiça da Bahia. O imputado estava em frente a uma residência da Rua 12, do Assentamento Catalunha da Serra, na zona rural do município. Contra a ele havia um mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Curaçá-BA. O indivíduo foi detido e conduzido à Delegacia de Plantão em Cabrobó para adoção das medidas legais cabíveis.

Dallagnol é punido pelo Conselho Nacional do MP com advertência por críticas a ministros do STF

Dallagnol é punido pelo Conselho Nacional do MP com advertência por críticas a ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção. É a primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção. Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam […]

Após quase 3 anos, homem que matou ex-esposa a facadas é condenado a 21 anos de prisão

Após quase 3 anos, homem que matou ex-esposa a facadas é condenado a 21 anos de prisão

Ontem (25), no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, Josenildo Cardoso da Silva foi a júri popular em Lagoa Grande pelo assassinato da ex-companheira Eliene da Silva Bezerra, de 28 anos. O acusado acompanhou todo o julgamento, que foi presidido pelo juiz Frederico Ataíde Barbosa e durou quase três horas, mas não quis falar em juízo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que Josenildo Cardoso foi condenado a 21 anos de prisão. Após o julgamento, o condenado foi reconduzido a Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista. Sobre o crimeO crime, que chocou a população do […]

MPBA aciona perfil de venda de celulares no Instagram por não entregar produtos ao consumidor

MPBA aciona perfil de venda de celulares no Instagram por não entregar produtos ao consumidor

O perfil de venda de celulares no Instagram ‘Mobile Phone LTDA’ foi acionado pelo Ministério Público estadual por falta de entrega de produtos e ausência de estorno solicitado por consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação civil pública, uma consumidora denunciou a empresa depois de ter comprado um aparelho telefônico Iphone 7 Plus no valor de R$ 1.500,00, via depósito bancário, e não ter recebido o celular. Após aguardar 13 dias, sem nenhum retorno da empresa, a consumidora observou que o perfil da loja havia desaparecido da rede online e que não havia informações no site […]