TRT- PE julga 855 ações por assédio moral impetradas em 2018

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O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral – 2 de maio – é voltado para a conscientização, prevenção e combate a violência psíquica ou física no ambiente laboral. Reforçando-se a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada.

A Justiça do Trabalho em Pernambuco recebeu 855 novas ações requerendo indenização por danos morais em 2018. Os juízes se depararam com casos em que a empresa determinava que os entregadores de mercadoria também recebessem o pagamento em espécie e transportassem o dinheiro em um caminhão comum e sem os equipamentos ou treinamento necessários para o transporte de valores.

Em outra ação, foram expostas as humilhações a que o chefe submetia seus empregados sob a justificativa de serem “brincadeiras”, chegando a pegar no órgão sexual do trabalhador que ingressou com o processo.

Houve, ainda, um caso em que o vendedor de loja era obrigado a fazer serviços de eletricista. E outro em que a empresa não abonou as faltas de um trabalhador que se ausentou do serviço para socorrer o pai doente (mesmo tendo apresentado o atestado do hospital).

O assédio moral se caracteriza por atitudes abusivas feitas repetidas vezes e que afetam a dignidade do trabalhador. São exemplos xingar, colocar apelidos desrespeitosos, menosprezar, exigir metas desproporcionais à jornada de trabalho, isolar, atribuir tarefas que ponham em risco a saúde ou segurança, espalhar boatos, dificultar promoções e impedir o acesso a instrumentos de trabalho (computador, telefone, etc.) ou a clientes. Também são casos de assédio moral submeter o empregado a revista íntima, instalar câmeras de segurança no interior de vestiários e banheiros e exigir que funcionárias não engravidem.

É mais comum a situação de assédio partir do superior hierárquico e vitimar o subordinado, mas isso não é uma regra, pois também pode ocorrer entre colegas ou mesmo partir dos subordinados contra a chefia. Independentemente de como ocorra, o abuso traz sérios danos à saúde ao assediado e também àqueles que convivem com ele, como os colegas de trabalho, os familiares e os amigos.

Várias enfermidades podem ser desencadeadas, a depender da intensidade e frequência da violência e das pessoas envolvidas, como: depressão, insônia, diminuição da capacidade de concentração e memorização, irritabilidade constante, baixa autoestima, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, inflamação no estômago, palpitações, tremores e síndrome de burnout. Em casos severos, pode levar ao suicídio.

Ainda há consequências negativas à atividade empresarial, pois o assédio moral afeta não só trabalhador alvo do abuso, mas atende também aqueles que testemunham as injustiças e não sabem o que fazer para coibi-las. Há prejuízos ao clima institucional, aos níveis de produtividade e aumento do absenteísmo. Desgasta ainda a imagem da empresa junto à sociedade e leva a condenações judiciais ou à fiscalização do trabalho.

A empresa pode adotar algumas medidas para evitar a prática, ter um código de ética e exigir seu cumprimento; fazer treinamentos sobre o assunto; manter canais de denúncia que preservem o sigilo do denunciante; fazer uma seleção criteriosa para quem ocupará os cargos de chefia e sempre colaborar com os órgãos de fiscalização ou investigação.

Já à vítima recomenda-se que anote os dias, horas e as pessoas presentes no momento do assédio (para que possam ser chamadas como testemunhas); evite ficar sozinha com o agressor; se possível, grave conversas, salve e-mails ou mensagens por SMS, Whatsapp, etc.; denuncie no RH, Ouvidoria ou em outro canal definido pela empresa ou no sindicato, no órgão de fiscalização, ou mesmo na polícia, quando houver agressão física ou assédio sexual.

E aqueles que presenciam o abuso podem ajudar denunciando e se unindo com os demais colegas para repudiar a prática e colaborar com depoimentos sobre o ocorrido.

Pesquisa realizada entre 2001 e 2005, pela médica do trabalho Margarida Barreto, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, apontou que 36% da população economicamente ativa do Brasil sofria assédio moral no trabalho, realidade presente em todas as regiões do país. O universo analisado foi de 42,4 mil trabalhadores de empresas públicas e privadas, governos e organismos não governamentais. (Com informações Ascom TRT-PE)