O município de Petrolina tem fortalecido políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nessa semana, a prefeitura realizou o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF com o objetivo de apresentar avanços, analisar ações, monitorar e avaliar o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida desse público.
No evento, a Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Petrolina, que é formada pelas secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, educação, cultura e esportes, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), apresentou as ações do trabalho horizontal e integrado pela garantia de direitos para a edição do Selo UNICEF (2021-2024).
Durante o Fórum Comunitário, também foi sancionada a Lei de nº 014/2024, de proteção à infância de Petrolina. A Política Municipal articula a gestão contra toda e qualquer violência, em qualquer contexto, o combate ao trabalho infantil, a intimidação sistemática, a prevenção do abuso e exploração sexual de crianças, entre outros.
O evento contou a participação da representante do Selo UNICEF Brasil, Marina Massote, e da coordenadora da Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social, que é Implementadora do Selo UNICEF e da Busca Ativa Escolar (BAE) na Paraíba, Alagoas e Pernambuco, Graça Lima.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Petrolina
