Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou uma portaria que estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), o limite se aplica à soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica previstos no Código de Trânsito Brasileiro. A medida já está em vigor, e os candidatos podem exigir o cumprimento do novo valor.
Antes da portaria, os preços variavam conforme cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que gerava diferenças significativas entre os estados.
Como funciona
Atualmente, os valores cobrados pelos exames médicos para renovação da CNH variam bastante. Em Minas Gerais, por exemplo, o exame custa R$ 221,85. Já em São Paulo, o exame médico é de R$ 122,17, enquanto a avaliação psicológica pode chegar a R$ 142,5.
Com a nova portaria, o teto de R$ 180 refere-se à soma dos dois exames. Na prática, isso limita cada avaliação a cerca de R$ 90, pagos diretamente a médicos e psicólogos credenciados.
