Nesta sexta-feira (10), uma equipe da prefeitura de Petrolina volta ao bairro Pedra Linda, a partir das 19h, para dar entrada no processo de regularização fundiária. O encontro será na Escola Municipal Anete Rolim.
Esta etapa vai analisar os documentos e verificar que tudo o que foi solicitado estão em ordem para comprovar a propriedade do imóvel e dar entrada no processo de emissão da escritura.
Lista de documentos necessários:
- Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09)*;
- Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento) ;
- Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento);
- Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge;
- Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação);
- Cópias do CPF e RG (do casal);
- Cópia da Carteira Profissional;
- Cópia do Título de Eleitor
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade);
- Declaração escolar dos filhos;
- Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
- Cópia do cartão Bolsa Família (se houver);
- Foto colorida da fachada do imóvel. (Com informações Ascom/PMP)
