A Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista-PE, aprovou na última sessão ordinária um projeto de lei de autoria do vereador Valter Firmino (PT), que veda a nomeação em cargos públicos pessoas condenadas na lei Maria da Penha. Para Valter, o projeto é mais um mecanismo para coibir a violência contra a mulher.
“A gente sabe do avanço que teve na legislação no que diz respeito a essa temática, mas é um número muito grande ainda de mulheres violentadas, mulheres sendo ameaçadas, maltratadas, e isso a gente tem que coibir. Então o projeto impede que infratores que tenham sido condenados nas condições previstas na lei María da Penha, ocupem cargos ou funções públicas no âmbito da administração pública, direta ou indireta aqui em Santa Maria da Boa Vista. Com isso nós temos como afastar esses infratores da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios, além de servir como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, frisou o vereador Valter.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito George Duarte.
