Antigamente, no período eleitoral, era comum encontrar residências com as paredes pintadas em apoio a algum candidato. Esse tipo de pintura, com a finalidade de realizar a propaganda eleitoral, atualmente está proibida. Para falar sobre condutas legais no período de pré-campanha, o programa Nossa Voz entrevistou o advogado Delmiro Campos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Neste momento, muitos pré-candidatos estão rodando regiões com a finalidade de apresentar-se concorrente ao pleito. O advogado conta que a conduta não é proibida, mas é preciso ter cuidado na forma de abordar propostas, sem pedir votos.
“É permitido que todos os candidatos possam apresentar suas propostas, fazer pedidos de apoio, no sentido de arregimentar condições de projeção de planos de governo. O que não pode é o pedido de voto, a antecipação do pedido explícito de voto. Na minha opinião, eles precisam se apresentar, porque o período de pré-campanha é muito curto. Eu defendo que a legislação evolua para permitir que esse período seja mais amplo [..]É muito complicado criticar ou incriminar uma conduta simples, mas a quem entende que a palavra de ‘me apoie’ é o mesmo que dizer ‘vote em mim’”, contou.
É comum parlamentares apoiarem a candidatura de algum familiar para disputar as eleições. Delmiro Campos explica que esse tipo de acordo está cada vez mais rígido, mas que existe um período legal para que isso seja feito.
“A legislação eleitoral, ela traz condutas que são vedadas a administração pública, seja municipal, estadual ou federal. A proibição de um pré-candidato em ambientes de inaugurações é de 3 meses antes do início da campanha, não atingindo esse prazo, não há o que censurar”, informou o advogado.
Para ele, a proibição de propaganda política nas ruas, como pintar parede e anunciar em carros de som, em apoio a algum candidato, é uma forma de manter o eleitorado distante das discussões políticas.
“O legislador entendeu que restringir as regras de propaganda para diminuir o custo da política, isso veio no momento em que a sociedade exigia a ausência do financiamento privado e eles foram buscar o financiamento público. Eleição é festa da democracia é um ambiente de debate amplo, não pode haver essas restrições, é uma estratégia para afastar a sociedade do debate eleitoral”, afirmou.
