Com a redução do ICMS no preço dos combustíveis aplicados em São Paulo e Goiás, começou em Pernambuco a pressão para que o governo Paulo Câmara faça a adesão à medida que pode resultar na queda do imposto praticado no estado. A aprovação da Lei Complementar 194/22 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana prevê a diminuição das alíquotas do imposto acima de 25% para o limite de 17% ou 18%, a depender do estado, de produtos essenciais tais como os citados anteriormente.
A expectativa é de que em Pernambuco a alíquota seja reduzida de 29% para 18% no caso da gasolina. Isso resultará em uma queda de pelo menos R$ 0,56 no valor cobrado ao consumidor na bomba.
Entretanto, na contramão dos anseios da população, o Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, buscando limitar a medida. no documento os estados pediram que a alíquota do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses e que os combustíveis não sejam considerados bens essenciais – e, portanto, sujeitos ao teto de 17% e 18% na cobrança da alíquota do imposto, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A deputada estadual, Priscila Krause (Cidadania) lamentou a situação através das suas redes sociais. “Comandando o estado nordestino com a maior carga tributária, o atual governo sabe decorada a cartilha de aumentar impostos, mas quando é pra reduzir, a dificuldade é gigante. Em 2019, inclusive, apresentei representação aos órgãos de controle denunciando que a gestão Paulo Câmara estava praticando um truque fiscal que elevava artificialmente o valor do ICMS cobrado. Foi destaque na imprensa nacional. Votei contra todos os aumentos de alíquotas propostos pelo governador. O risco agora é que, sendo definitiva a nova regra de 18%, o governo estadual volte a inflar o preço de pauta (preço médio determinado pela Secretaria da Fazenda) para seguir arrecadando a mais. Estamos de olho!”, declarou.
