A comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral aprovou o texto nesta quinta-feira, 7, por 36 votos a 1. A matéria, que já passou pelo Senado, deve ir para o plenário da Câmara ainda nesta tarde.
No plenário, serão necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para aprovação. Em seguida, caso receba o aval dos deputados, o texto vai para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
A três meses das eleições, governistas têm atuado para acelerar a tramitação da PEC e garantir o pagamento dos benefícios o mais rápido possível. O texto não passou nem mesmo por comissões antes de ir ao plenário do Senado, na semana passada. Ainda assim, recebeu voto favorável de praticamente todos os senadores presentes, exceto José Serra (PSDB-SP).
Na Câmara, a matéria pulou uma etapa de tramitação ao ser apensada à PEC dos Biocombustíveis, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, só precisou passar pela comissão especial antes de ir para o plenário.
Além disso, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu manter o texto sem mudanças em relação ao que foi aprovado pelo Senado. A intenção é que ele não precise voltar para uma nova análise dos senadores, o que acontece se os deputados mudarem o conteúdo da proposta.
Antes, o relator havia dito que pretendia incluir um benefício para motoristas de aplicativo e retirar o dispositivo que declara estado de emergência no país. Ele desistiu da ideia após conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).
Pacote de bondades
O texto dobra o valor do vale-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o Auxílio Brasil e prevê um “voucher” para caminhoneiros até o fim de 2022. As medidas custarão R$ 41,25 bilhões e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.
Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação legal, o texto propõe a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.
O benefício do Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês até dezembro de 2022. Além disso, a PEC zera a fila do programa, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões.
O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.
O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, é pago 50% do valor do botijão a cada dois meses. O valor passará para 100%, aproximadamente R$ 120.
A atualização do vale-gás beneficiará 5,8 milhões de famílias. Pelas regras atuais, famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao benefício.
A PEC também prevê a criação de um auxílio-gasolina para taxistas, medida que custará R$ 2 bilhões. O benefício será pago a taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço emitido até 31 de maio de 2022. Os pagamentos serão feitos até o fim deste ano.
Além disso, o texto prevê um incremento de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar, e uma compensação aos estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões.
O texto também prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.
Segundo o governo, o “pacote de bondades” será pago a partir de receitas extraordinárias, como a prevista com a privatização da Eletrobras (R$ 26 bilhões), e com receita de dividendos de estatais.
(Exame Notícias)
