O presidente Jair Bolsonaro (PL) assina nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 2564, que se refere ao piso salarial da enfermagem. A data é o prazo máximo da decisão de Bolsonaro, que pode vetar ou sancionar o texto.
Segundo a CNN, o presidente deve realizar uma cerimônia no Palácio do Planalto às 17h para sancionar o PL.
O PL do piso da enfermagem já alcançou aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.
Caso o Bolsonaro decida por sancionar o piso da enfermagem, a União, os estados e municípios terão até o fim de 2022 para adequar os novos salários, assim como os planos de carreira, quando houver.
Segundo o portal Poder360, o aval do presidente deve vir atrelado a um veto no texto. O Planalto estuda vetar o artigo 15-D, que atualiza o piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Caso ocorra o veto, o trecho volta ao Congresso para ser analisado por parlamentares.
(JC)
