Os vereadores de Petrolina aprovaram na manhã desta terça-feira (09), o Projeto de Lei N.º 014/2022, que altera os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município. A matéria viabiliza o cumprimento da Portaria n° 1.971, de 30 de junho de 2022 que estabelece em R$ 2.424,00 o vencimento dessas categorias.
“Vamos entrar no processo de votação do projeto de Lei que efetiva de uma vez por todas na nossa cidade o reajuste do piso salarial nacional, o qual passou 11 anos tramitando no Congresso Nacional. Jamais desistimos da nossa luta, muitas viagens dos líderes nacionais foram feitas à Brasília e aí conseguimos tirar do papel, emendando a constituição brasileira pela terceira vez, onde foi promulgada no dia 05 de maio de 2022 pelo Congresso Nacional do Brasil a Emenda Constitucional 120. Agradecemos ao nosso prefeito, Simão Durando, por ter enviado o projeto a essa casa, ao nosso presidente Aero Cruz e todos os vereadores desta casa que apoiam”, afirmou o vereador Manoel da Acosap, que também é presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina. Ele presidia a sessão durante a apreciação do PL.
Em meio a aprovação, os parlamentares exaltaram a atuação de Manoel que esteve em Brasília várias vezes na luta pela aprovação do piso nacional dessas classes. Entre eles o vereador Ronaldo Silva, que também fez questão de ressaltar a atuação das entidades representativas. “Vossa Excelência tem mostrado determinação, luta, não mede esforços. Dia, noite, com sol ou chuva, desaba daqui para Brasília de carro ou ônibus, às vezes até passando necessidade para defender uma categoria dessas. Então isso aqui, Manoel, meus amigos e amigas, não é presente de ninguém não. Isso é uma conquista de vocês, que trabalharam, buscando, correndo atrás do direito de vocês. O prefeito está apenas garantindo o direito já garantido de Lei. O presidente da República deu o teto salarial de vocês e ele [o prefeito] está apenas acompanhando. Vocês estão de parabéns e não estão devendo favor a ninguém”.
Entretanto, apesar da mensagem repassada por Ronaldo, o vereador Manoel da Acosap fez questão de apresentar uma “fatura” aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que lotavam a platéia da Câmara Municipal. “A gente agradece aqui aos 25 deputados federais de Pernambuco, os três senadores da república, Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e o nosso líder, senador de Petrolina, que tanto nos ajudou, Fernando Bezerra Coelho. Os nossos deputados federais, eu vou aqui referenciar o nome dos dois da nossa região, o nosso deputado federal Fernando Filho e o nosso deputado federal Gonzaga Patriota que apoiou em todos os momentos. Quantas vezes Petrolina viajou para Brasília e recebeu o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal, Fernando Filho? Gente, eu queria que vocês ouvissem porque lá nós nos comprometemos a retribuir, agora nas eleições. Nós tivemos o apoio deles lá atrás, agora temos que nos apoiar. É essa palavra que a gente deu lá. A política é algo de troca, isso é fato. Nós, agentes de saúde, liderados pelo líder, pelo presidente, não fazemos nada sozinhos, se não tivermos o apoio de quem tem mandato. E aí, nós fizemos nossas obrigações, eles fizeram as obrigações e nós temos que ver. Cuidado com os forasteiros que estão em época de eleição pedindo o apoio que nunca fizeram nada pela classe. Por favor, vejam bem isso”, solicitou.
O Projeto de Lei N.º 014/2022 foi aprovado pelos 22 vereadores presentes na casa e agora segue para a sanção do prefeito Simão Durando. A medida entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2022.
