O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou o Município de Juazeiro na sétima Vara da Fazenda Pública, para que seja determinada a solução de irregularidades verificadas na Maternidade Municipal. A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como alguns municípios de Pernambuco para partos de baixo risco. Na ação civil pública, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine que o município adeque a unidade às condições higiênicas, sanitárias, estruturais, de funcionamento e de documentação para cumprimento dos requisitos legais pertinentes à operação de unidades hospitalares.
A ação tomou por base investigações que constataram condições insatisfatórias para funcionamento da unidade. De acordo com as investigações do MP, “embora o hospital tenha passado por reforma em 2020 com algumas melhorias na estrutura física de alguns setores”, a unidade ainda apresenta, dentre outras irregularidades a serem sanadas, paredes e tetos com infiltrações e danificadas; banheiros com paredes com sujidades, ralo não escamoteáveis e vasos sanitários sem tampas; tomadas elétricas sem proteção, fiação elétrica exposta, mobiliários de ferro com pintura danificada e com oxidação; portas das enfermarias e setores estragadas, sem fechadura.
A promotora de Justiça salientou que tentou solução administrativa da demanda, visando a correção das irregularidades constatadas por meio da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Em que pese a tentativa de regularização das inconformidades extrajudicialmente, o Município de Juazeiro não manifestou interesse em firmar o compromisso proposto” e, por tratar-se de unidade de saúde pública de alta relevância, “não restou outra alternativa, além da ação, buscando cumprimento das inconformidades atestadas”, afirmou Rita de Cássia Caxias de Souza.
Nota da Secretaria de Saúde de Juazeiro
A Secretaria de Saúde de Juazeiro, informou a produção do Nossa Voz, que o “município ainda não foi notificado oficialmente e só poderá ser manifestar quando tiver acesso aos detalhes da ação. Ainda assim, a Secretaria de Saúde informa que já está em andamento a contratação da empresa para realizar ampla reforma na Maternidade de Juazeiro”.
