(Foto: Ilustração/ Pixabay)
Nesta segunda-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para fazer a cirurgia de esterilização, como vasectomia e laqueadura.
Aprovada no Congresso em agosto, a medida altera a lei de 1996 sobre o planejamento familiar, a qual foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei também prevê a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para realizar o procedimento cirúrgico.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a sanção ocorre no momento em que o presidente precisa melhorar seu desempenho entre as eleitoras.
A legislação em vigor, datada de 1996, estabelecia que pessoas casadas, sejam homens ou mulheres, precisavam de autorização do cônjuge para fazer algum dos procedimentos. O trecho foi suprimido pela norma sancionada pelo presidente.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) mostra que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à gravidez indesejada.
