Profissionais da enfermagem em todo o país realizam hoje (09) manifestações em defesa do piso nacional da categoria. A nova remuneração deveria vigorar a partir deste mês mas foi suspensa por 60 dias pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde. Em Petrolina as mobilizações começaram com a convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) que se concentraram na Praça do Bambuzinho em ato público seguido de uma assembleia com os integrantes da categoria.
A enfermeira e Diretora de Políticas Sindicais do Sindsemp, Ruth Viviane Novaes Luciano, afirmou que os argumentos usados para a suspensão do piso já foram debatidos e não sustentam a decisão. “As alegações usadas por ele já foram bastante debatidas nas Câmaras. Então essa questão do impacto financeiro teve diversas comissões que já avaliaram isso, pensava-se num impacto financeiro muito maior. Depois dos estudos foi visto que é possível sim porque a implementação do piso só vai representar 2,7% dos gastos da saúde pelo SUS e 4,8% do faturamento das empresas privadas. A gente viu neste momento de pandemia, onde a saúde realmente estava um caos, todo mundo precisando da assistência em saúde, vimos as instituições hospitalares tendo o valor líquido de lucro muito intenso. Então, eles entram com essa ADI, que foi colocada logo após a sanção da nossa Lei, e aí foi avaliado por diversos setores. A Procuradoria Geral ontem mesmo já deu um parecer favorável que Lei é constitucional, Senado, Presidência, Câmara, então todas as esferas que avaliaram viram que a Lei é constitucional, mas no entanto, o STF fez essa suspensão por 60 dias”.
A medida que atinge 2,6 milhões de trabalhadores começa a ser julgada pelo plenário do Supremo hoje, já que inicialmente tratou-se de uma decisão monocrática e precisa ser avaliada pelos demais ministros.
Articulada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, a mobilização tem atos marcados em várias cidades com indicativo de paralisação já a partir do dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores.
No Vale do São Francisco além do ato promovido pelo Sindsemp ainda haverá uma nova manifestação reunindo os profissionais da enfermagem de Juazeiro e Petrolina. As concentrações acontecem a partir das 16h na Praça da Catedral na cidade pernambucana e no Vaporzinho, na Orla Nova, no lado baiano. Há a perspectiva de que os participantes façam o encontro a partir das 17h na Ponte Presidente Dutra, o que resultará na interdição do elo entre as duas cidades.
A votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) contra a lei do piso salarial da enfermagem já está aberta. O julgamento ocorre no plenário virtual, uma modalidade na qual os ministros apresentam os votos diretamente no site do STF, sem a necessidade de discussão em sessão presencial ou videoconferência.
Durante a madrugada, após a liberação para votação, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
O piso salarial nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/2022, sancionada pela Presidência da República no último dia 04 de agosto.
A partir dele, os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
