A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb) lançou esta semana a portaria 002/2022, que regulamenta a tramitação de alvará de construção provisório no município.
A iniciativa busca dar mais celeridade na tramitação dos processos com pedidos de autorização para construção de imóveis. Anteriormente, quando o construtor dava entrada na solicitação para começar a construir, teria que aguardar o processo finalizar para iniciar as obras. Agora, a partir da publicação da portaria 002/2022, o interessado vai poder começar a construir assim que der entrada no processo, apresentando a documentação mínima inicial.
Para dar início ao processo, o construtor deverá apresentar na Semaurb: uma cópia do projeto arquitetônico e esquema de esgoto para pré-análise dos desenhos; documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) referente a elaboração dos projetos e execução da obra; documento de propriedade; documento pessoal com foto; no caso de pessoa jurídica, apresentar inscrição cadastral (CNPJ); se houver representante, apresentar procuração com poderes específicos; e, requerimento administrativo e termo de responsabilidade devidamente assinado e preenchido.
Com a apresentação desta documentação exigida, será aberto o procedimento de análise e tombamento e registro do processo. E a obra já poderá ser iniciada. O alvará provisório terá validade de 45 dias corridos após a emissão, prazo em que o construtor deverá finalizar a completa entrega de todos os documentos exigidos no check-list do alvará de construção, para obter o alvará definitivo.
Todas as demais informações estão disponíveis e podem ser conferidas no Diário Oficial do Município, edição de 12 de setembro de 2022.
Outras informações
Mais informações sobre emissão de alvará de construção provisório podem ser obtidas diretamente na Semaurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretária localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3581.
