O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta, na prática, põe fim ao chamado “rol taxativo” da agência, restabelecendo o rol exemplificativo, e determina que a lista com a relação de procedimentos da agência sirva apenas como referência para os planos de saúde.
Ou seja, os beneficiários vão poder solicitar a cobertura dos tratamentos que não estejam na lista, sendo necessário apenas a comprovação científica ou que o tratamento seja reconhecido por alguma agência estrangeira.
A lei veio de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a matéria foi sancionada de forma integral. Ou seja, o governo não vetou trechos da proposta.
O texto ressalta que os planos terão de pagar por tratamentos fora do rol, desde que sigam um dos seguintes critérios:
-Eficácia comprovada com base em evidências científicas e plano terapêutico;
-Recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (neste caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso).
Para o governo, a iniciativa é “relevante para a população, uma vez que confere maior segurança ao usuário nos contratos de plano de saúde”.
Confira a lista de cobertura aqui.
(Com informações do G1 e Folha de S. Paulo)
(Foto: Agência Brasil)
