Com a expectativa de que as eleições ocorram com tranquilidade, o representante do Ministério Público e promotor eleitoral de Petrolina, Carlan Carlo da Silva, reforçou em entrevista ao Nossa Voz desta sexta-feira (30) a importância do respeito ao direito de voto e à manifestação silenciosa e individual do eleitor, que poderá comparecer ao seu local de votação usando as cores do seu candidato ou candidata, com bottons, praguinhas e até santinhos dos seus escolhidos, desde que não tente fazer a distribuição.
“Você não pode aglomerar ou tentar convencer outros eleitores a votar neste ou naquele candidato. O eleitor pode se manifestar de forma individual e silenciosa e comparecer para a sua votação”, afirmou.
Em Petrolina, há três promotorias eleitorais que trabalham em conjunto com os três os juízes das três varas correspondentes. No domingo, os promotores visitarão as sessões para verificação do andamento dos trabalhos lá desenvolvidos. “Nos dividiremos em algumas temáticas, nas áreas de crimes eleitorais que fica sob atribuição da 83ª Zona Eleitoral, e poder de polícia e propaganda eleitoral que ficará com as demais promotorias e juízes eleitorais”, detalhou Carlan.
“Em caso de qualquer flagrante de crime eleitoral ou de contravenção eleitoral, um crime de menor potencial ofensivo que geralmente é o que acontece, as pessoas serão encaminhadas para lavratura de TCO ou para audiência de custódia no caso de crime com penas previstas acima de quatro anos [de detenção], que é justamente para verificar se a pessoa da pessoa permanecer na prisão ou, no caso, ser receber a liberdade provisória”.
A distribuição de santinhos no dia da eleição, o que pode parecer uma ação simples aos olhos de leigos, também se configura como crime eleitoral. “Isso é boca de urna. Então, a pessoa poderá ser apreendida e submetida, dependendo da gravidade da sua conduta, vai à audiência de custódia, ou, responder a um TCO e depois ser liberado”, relembra o promotor.
O MPPE e o Tribunal Regional Eleitoral estarão abertos neste domingo (02) durante todo o período de votação. Além da possibilidade de denúncia presencial, os meios online também apresentam eficácia. “Você tem o sistema pardal que recebe denúncias de irregularidades eleitorais, a ouvidoria do Ministério Público que pode ser acionada a qualquer momento para noticiar problemas, irregularidades, ilegalidades ou crimes eleitorais; e você tem logicamente a estrutura da própria Justiça Eleitoral que também pode ser utilizada para fazer chegar a notícia de irregularidade”, listou. (Foto: G1 Petrolina)
