O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez uma representação, com pedido de medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal, para que o Tribunal decida sobre a adoção de medidas contra a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, “de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
No relatório produzido pela Unidade Técnica (UT) do TCU ao relator do processo 024.244/2022-8, ministro Aroldo Cedraz, foi apontado o desvio de finalidade pública da Caixa Econômica Federal, porque o banco estaria “utilizando-se indevidamente e de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar a atuação do TCU”.
Prazo de cinco dias úteis
O documento diligenciou que a Caixa Econômica Federal apresente, dentro de cinco dias úteis, uma representação à Corte informando, por exemplo, o volume total de recursos que a Caixa já contratou e que ainda irá disponibilizar para a concessão de empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
(Correio Brasiliense)
