A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (2) as negociações sobre o Orçamento de 2023, e um dos grandes desafios, segundo os especialistas, será recompor as verbas do ministério da Educação.
No cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos onze anos, segundo dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.
A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio – ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos. Os alunos dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
É o menor valor, em cifras corrigidas pela inflação, desde 2012, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões.
Essa queda no volume de recursos ocorre em meio às restrições impostas pelo teto de gastos, regra que limita as despesas da União, e à elevação dos repasses obrigatórios ao Fundeb – principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e que é composto pela arrecadação de estados e municípios e complementado por verbas federais.
Até 2020, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.
Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta.
“Reduzir as outras despesas do MEC, em função do aumento do Fundeb, significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para a educação brasileira”, avaliou a organização Todos Pela Educação em nota.
Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz.
Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.
“Esse período pós-pandêmico tem exigido dos estados e dos municípios incremento de atividades. Nós precisamos recompor aprendizagens”, disse o presidente do conselho fiscal do Consed e secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho.
“Normalmente, os prefeitos e governadores têm baixíssima capacidade de investimento na educação. Por isso, a complementação por parte do governo federal [extra-Fundeb] é muito importante”, completou Subrinho.
Cláudio Tanno, da consultoria de orçamento da Câmara, reforçou o alerta sobre a necessidade da complementação por parte da União.
“O grande problema é que o Fundeb não atende diretamente a parte de infraestrutura. E uma das maiores carências da educação básica, no momento, é a grande desigualdade em relação às condições de infraestrutura.”
(G1)
