Novembro abriga datas importantes para a reflexão da sociedade brasileira. Há décadas o mês traz referências para atividades que inspiram a luta, resistência e, principalmente, o protagonismo do povo negro no enfrentamento ao racismo articulado nas diversas esferas da sociedade. Em entrevista ao Nossa Voz desta sexta-feira (18), o vereador à frente do Mandato Coletivo, Gilmar Santos (PT), destacou a atuação da garantia de direitos dessa parcela da população, incluindo a aprovação de duas Lei na Câmara Municipal de Petrolina: A Lei nº 3.264 que institui no calendário do município o Novembro Negro e a Lei nº 3.330 que traz o Estatuto de da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa. Esta segunda regulamentação, em especial, assegura direitos sobre a educação, saúde, cultura, comunidades de terreiro, comunidades religiosas de matriz africana.
“A gente procura proteger essas comunidades, esses espaços de culto, essas casas de Axé, enquanto patrimônio histórico e cultural. A prefeitura de Petrolina, a partir dessa Lei, tem a obrigação de proteger esses espaços e aqui eu quero destacar o quanto esse desafio do racismo envolve a nossa vida nacional, aqui no estado de Pernambuco, mas eu quero destacar especialmente Petrolina. A cidade tem, segundo relatório da Prefeitura, uma população de 182 mil pessoas, esse é um relatório de 2020 com dados coletados antes da pandemia, em situação de pobreza e de extrema pobreza. Algumas pessoas ficam assustadas com esse dado. (….) Andando pela periferia a gente vai verificar isso, essas pessoas estão sofrendo muito”, apontou.
A análise do vereador ainda percorreu o volume de investimentos feitos pela gestão municipal. “Lamentavelmente, nós temos uma Petrolina do Centro, que tem um serviço razoável, respeitando a dignidade dessas pessoas. Essas pessoas do Centro são tratadas como cidadãos, cidadãs, mas quando nós olhamos para as periferias, as obras da Prefeitura ou não chegam, ou quando chegam é de péssima qualidade. Por trás desse comportamento, desse tratamento da Prefeitura, nós poderíamos até dizer que há um viés de discriminação. Se não tivesse discriminação com a periferia, nós teríamos serviços de qualidade, sustentáveis, que realmente garantissem a dignidade dessa pessoas. E a gente pergunta: Por trás dessa ação, será que não existe um viés de racismo institucional?”.
Diante dessa reflexão, Gilmar considerou que a falta de negros ocupando espaços de poder contribui de forma determinante nesta realidade. “Petrolina tem essa população pobre, ou de extrema pobreza, onde quase 60% são negros e moram na periferia. Petrolina construiu uma narrativa como se não existisse uma população negra aqui. Se a gente pega a forma como a gestão municipal, como a política funciona em Petrolina, é como se não existissem negros em Petrolina, é como se essa população fosse predominantemente branca. Ora, a invisibilidade, a forma como a desinformação vai chegando às pessoas, leva a uma naturalização dessa presença predominantemente branca sobre os vários espaços institucionais e não é diferente na Prefeitura de Petrolina e nessa gestão. Temos pouca presença de pessoas negras nos espaços de decisão, de poder”.
Apesar de considerar que isso acontece de forma inconsciente, Santos não abre mão da cobrança por mudanças nessa realidade. “Eu não vou dizer que conscientemente há, por parte da gestão, uma discriminação. Mas a forma como a política racista é naturalizada, as pessoas vão também reproduzindo e achando que é normal não ter pessoas negras nesses espaços decisórios. Então, é muito importante que a gestão municipal passe a aprofundar essas reflexões para mudar a sua estrutura administrativa, mudar esses espaços no sentido de que mais pessoas negras estejam presentes nas decisões do município”.
