O texto do PL está previsto para entrar em pauta até esta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Petrolina.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) acompanha, com expectativa, a pauta do Projeto de Lei que unifica as nomenclaturas dos professores do ensino fundamental e anos iniciais. Resultante das articulações realizadas pela entidade, o PL está previsto para entrar em pauta até esta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Petrolina. De acordo com o secretário geral do Sindicato, Carlos Odair da Luz, a medida vai possibilitar ao professor transitar tanto pelas áreas da educação infantil, quanto na área do ensino fundamental, nos anos iniciais, sem oferecer custos ao município.
“A lei que criou a minha função não me autoriza, enquanto professor alfabetizador, nem ministrar para a educação infantil e nem ministrar para o quarto e quinto ano do Ensino Fundamental I. Em contrapartida, a nomenclatura de professores que fizeram concurso para a educação infantil, não permite que eles atuem nos anos iniciais do ensino fundamental. Então esse projeto de lei traz a possibilidade do professor transitar pela área da educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental sem custo algum ao município”, explica.
Para a vice-presidente do Sindsemp, Maria Inês Santos, a proposta é uma vitória muito grande do Sindicato e dos professores da rede municipal. “A maneira como se encontra hoje, o pedagogo está preso, limitado. Desse jeito, ou ele trabalha com turma do primeiro ao terceiro ano, ou ele trabalha com turmas de quarto e quinto, ou trabalha na educação infantil. Se ele estiver em uma dessas modalidades, ele não pode ir para a outra, o que a gente acha errado e está sempre corrigindo, porque a lei garante ao pedagogo inúmeras possibilidades. Não é justo que o pedagogo fique restrito”, destaca.
Maria Inês também reforça a importância da aprovação do Projeto de Lei para que o professor tenha liberdade para atuar na área em que se identifica. “Está sendo retomado o direito que o pedagogo tem, dado por lei na sua habilitação em pedagogia, onde ele pode exercer sua função tanto na educação infantil, quanto no ensino fundamental I, do primeiro ao quinto ano. Esse é um momento muito importante, uma conquista muito grande e, fazendo isso, vai facilitar a própria Secretaria de Educação a fazer a localização dos professores sem amarras, sem entraves, o que facilita para todo mundo”.
Com a Câmara de Vereadores prestes a entrar em recesso, a expectativa é de que a proposta seja votada até esta quinta-feira pelo poder legislativo, para que o projeto possa entrar em vigor no início do ano letivo de 2023.
(Ascom Sindsemp)
