A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), divididos em três parcelas. O aumento faz parte de um pacote de 11 projetos que concede uma série de aumentos.
O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, por isso, seu reajuste terá um efeito cascata sobre outros vencimentos. O projeto segue para análise do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, começando em abril de 2023 e terminando em fevereiro de 2025, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil.
O Congresso também vai votar o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. O aumento para os ministros, juízes e servidores terá um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de acordo com estimativas divulgadas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. De acordo com a IFI, em 2024, o impacto será de R$ 5,5 bilhões. De 2025 em diante, haveria uma fatura anual de R$ 6,3 bilhões.
O reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes, pois elevará o teto salarial do funcionalismo da União. Os salários dos demais juízes do Brasil tem relação com os dos ministros do STF, por isso haverá impactos também nos estados.
O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é igual a 95% do salário de um ministro do STF. Já os desembargadores dos tribunais espalhados pelo país ganham 95% do que recebe um ministro do STJ.
Pacote de aumentos
A Câmara também aprovou nesta quarta-feira o aumento das remunerações de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
Os percentuais são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira. O salário do defensor público-geral federal também foi aumentado, para R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Em outro projeto, foram reajustadas as remunerações dos servidores daquele do Tribunal de Contas da União. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.
Mais reajustes
Na terça, o Congresso já aprovou outros reajustes. Um projeto reajustou o salário de deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República, assim como e dos ministros de Estado. Os aumentos serão divididos em quatro anos. O reajuste total varia de 37,32% a 50%.
Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais, e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado pelo Congresso aumenta estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil do STF, mas escalonados até 2026.
Assim, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%. Das categorias federais, apenas o Poder Executivo, que tem a maior parte dos servidores, não foi contemplado. O governo Lula prevê enviar um reajuste para os servidores no próximo ano.
