Por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), a Prefeitura de Petrolina desenvolve ações contínuas de orientação e fiscalização da publicidade irregular em espaços públicos. Conforme explica o secretário da pasta, Emicio Júnior, o objetivo desse trabalho é sensibilizar o empresariado sobre a importância do investimento em publicidade legalizada, ou seja, que não cause impactos visuais que prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade.
“É importante que as pessoas evitem escolher anunciantes que praticam esse tipo de atividade irregular para não serem prejudicadas financeiramente, uma vez que esse tipo de material instalado ou até mesmo pintado em locais inadequados e ocupando as áreas públicas, é proibido. Essa determinação é de acordo com o que está previsto na legislação municipal”, orienta Emicio Júnior.
A partir dessas ações, a Sedurbhs faz, quando identifica o descumprimento da legislação municipal, a remoção de materiais fixados em locais impróprios, também pode ser aplicada uma multa. A medida segue o que determina o Código de Posturas pela Lei nº 10/83 e o decreto nº 121/2017, o qual regulamenta anúncios e publicidades, principalmente em áreas urbanas.
“Por isso, estamos sempre alertando os comerciantes, pedindo que eles recolham o meio de divulgação ilegal. Nossa intenção é proporcionar à população uma cidade bonita e sem poluição visual“, destaca.
Penalidades
Conforme a legislação, no caso de reincidência por parte do anunciante na colocação de qualquer tipo de anúncio, a equipe de Disciplinamento Urbano da Sedurbhs poderá multar o interessado do anúncio direta ou indiretamente, como também o fabricante da publicidade. “Desta forma, a multa a ser aplicada em caso de infração deve ser de dois mil reais por anúncio irregular”, ressaltou o secretário.
(Luzete Nobre – Ascom Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade)
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