O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na quarta-feira (19), o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Maurício Matos, e o 1º Secretário da autarquia, André Dubeux, que apresentaram relatório sobre as principais irregularidades identificadas pelos médicos fiscais nas 96 fiscalizações realizadas pelo Conselho, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, nas regiões da Mata Norte e Sul, Agreste e Sertão.
A Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ficou a par dos principais pontos mencionados no relatório, como a falta de laboratório 24h nas unidades de saúde e o alto número de atendimentos ambulatoriais nas unidades mistas. Além disso, verificaram também a presença de apenas um plantonista em municípios com alta demanda e a falta de equipe de transporte de pacientes, o que ocasiona com que o único médico de plantão precise se ausentar para realizar a remoção.
Esses últimos pontos vão contra, inclusive, a Resolução nº 11/2014 do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Publicada em 20/12/2014, a resolução “determina que os plantonistas de urgência e emergência dos hospitais públicos e privados não poderão se ausentar dos plantões para fazer transferências de pacientes, exceto se tratando de risco iminente de morte”.
Os representantes do CREMEPE apresentaram suas preocupações com as unidades e pediram atenção especial do Ministério Público com a saúde em Petrolina.
“Após deliberações, o CAO Saúde enviará aos promotores dos respectivos municípios o relatório em questão, para que busquem com os prefeitos e secretários de Saúde a melhor resolução para as situações mencionadas durante o encontro”, frisou Helena Capela na oportunidade. Segundo a Coordenadora, o CAO Saúde tinha ciência da situação de Petrolina e, juntamente com a Promotoria de Justiça da Saúde do município, realizaram audiência sobre o assunto com a Secretaria de Saúde do Estado e demais envolvidos.
