Como a situação de insegurança alimentar demanda uma atuação forte e integrada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e atinge, inclusive, crianças e adolescentes em fase escolar, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) lança a ação institucional Merendar. Trata-se de uma série de propostas para uma atuação do MPPE pela alimentação escolar saudável e combate à fome.
Para que estudantes estejam bem alimentados e com energia para que o aprendizado não seja comprometido, as orientações do CAO Educação a Promotoras e Promotores de Justiça buscam soluções efetivas para garantir o ambiente escolar como de estudo, socialização, convivência e pleno desenvolvimento. São elas:
● Promover o acompanhamento do Plano Nacional de Alimentação Escolar, com ênfase na análise do percentual destinado à agricultura familiar.
● Estimular a estruturação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).
● Acompanhar a qualidade nutricional da alimentação escolar fornecida.
● Sugestão de Portaria para garantia da segurança alimentar nas unidades da rede municipal de ensino e o cumprimento do art. 14 da Lei 11947/2009.
● Sugestão de Portaria para estruturação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar.
