Segundo a gestão estadual, recursos serão usados em saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta (3), por unanimidade, o projeto de lei 556/2023, que autoriza o governo do estado a contrair um empréstimo de até R$ 3,4 bilhões. Segundo a gestão estadual, os recursos serão usados em ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública.
A proposta foi enviada pelo Executivo no dia 17 de abril. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra (PSDB) foi pessoalmente à sede do Legislativo entregar o projeto aos deputados estaduais.
A votação foi realizada nesta quarta (3), em dois turnos, no plenário da Casa Joaquim Nabuco, no Centro do Recife. Na primeira discussão, havia 37 deputados presentes e, na segunda, 35. Todos os parlamentares aprovaram o texto.
Empréstimo de mais de R$ 3,4 bilhões
Ao todo, o governo pretende captar R$ 3.447.662.648,77. No entanto, uma das emendas aprovadas na Comissão de Justiça da Alepe determina que, em 2023, o valor não pode passar de R$ 2,5 bilhões. O restante dos empréstimos só poderá ser contraído em 2024.
Segundo o governo, o empréstimo foi negociado junto a instituições nacionais e internacionais, com garantia da União. No entanto, a proposta enviada pelo Executivo inclui apenas as operações de crédito internacionais:
- até R$ 90 milhões, negociados com o Banco Mundial (BIRD), para o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE);
- até R$ 200 milhões, concedidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o programa “Juntos pela Segurança”.
O governo divulgou que pretende destinar outra parte dos recursos para a recuperação das rodovias estaduais, mas não detalhou os valores que serão remanejados.
O g1 também procurou a gestão estadual para saber mais detalhes sobre as operações de crédito a serem obtidas com bancos nacionais, mas, até a publicação da matéria, não obteve resposta.
Segundo o governo do estado, o empréstimo é necessário para cobrir a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receita do Executivo estadual, que teve uma queda de 17,2% em março.https://772651fe059930724c857af79adecb6a.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html
Além disso, o governo alega que tem, neste ano, um déficit fiscal de R$ 7 bilhões.
Ainda de acordo com a gestão estadual, o valor de R$ 3,4 bilhões está dentro do limite autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para o estado.
Texto passou por comissões
Na terça (2), a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, após passar pelas comissões de Finanças e Administração Pública.
Na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, foram acatadas três emendas ao texto:
- a primeira proíbe a aplicação de recursos provenientes dos empréstimos em despesas com pessoal;
- a segunda determina que a Alepe deve ser comunicada antecipadamente sobre os programas que serão contemplados com os recursos;
- a terceira limita o valor das operações de crédito aos programas pactuados com o Tesouro Nacional, o que, na prática, significa que o valor a ser tomado de empréstimo em 2023 não deve passar de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com a Alepe, o valor que exceder a vinculação ao ajuste fiscal dependerá de abertura de créditos adicionais, que precisam de autorização específica por parte do Legislativo.
g1 PE
