O Seepe se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos, em busca de apoio para fiscalização, assegurando o pagamento do piso nacional da enfermagem para os servidores públicos das redes municipais e estaduais de saúde, assim como das Santas Casas e do setor privado. Em entrevista ao Nossa Voz de hoje (12), a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, Danielle Alencar, explicou que a motivação da reunião estava na garantia do uso correto do subsídio repassado pelo governo federal para a remuneração da categoria.
“A gente pediu essa colaboração por se tratar de uma verba federal. Então, como esses repasses vêm de um fundo de financiamento federal, nós precisamos do apoio do Tribunal de Contas para fiscalizar e saber se esse valor será repassado para os trabalhadores. Já houve uma remessa desses valores e estamos aguardando agora os trâmites legais”.
Além disso, a diretora do Seepe chamou a atenção para a atualização dos valores já aportados pelo Ministério da Saúde, no caso dos Municípios que contestaram os repasses iniciais feitos pelo governo federal. “Com relação ao serviço público e às Santas Casas de Misericórdias, houve um primeiro repasse desse financeiro e alguns prefeitos de Pernambuco reclamaram que o valor era insuficiente. Por isso, o Ministério da Saúde deu um segundo prazo para que eles revisem esses valores para mandar uma segunda demanda desse dinheiro. Então, até agora não foi pago por causa disso, porque houve o questionamento sobre os valores insuficientes. O Ministério da Saúde deu o prazo até 16 de junho, ou seja, até esta sexta-feira, para que esses Municípios que questionaram os valores desse repasse, refaçam as contas e digam o quanto precisam para custeio”.
Com relação ao setor privado, que será diferente do público, a expectativa é que o valor seja pago a partir de 01º julho e percebido pelo profissional da enfermagem em agosto. “É o que está previsto em Lei, sendo assim, eles têm esse prazo até 01° de agosto para fazer o pagamento. No setor público, será pago o retroativo relativo a maio, o que não vai ocorrer no setor privado. Isso já estava estabelecido desde o início dos trâmites. Assim, o novo valor salarial é relativo a junho, pago em julho com efeito retroativo a maio deste ano”.
