O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro que tomem as medidas para implantar, num prazo de 120 dias, controle de entrada e saída dos servidores municipais por meio de sistema eletrônico, utilizando biometria, íris ou reconhecimento facial.
A recomendação se deu em razão de inúmeras representações que chegaram ao MPPE relatando a falta de assiduidade e a acumulação indevida de cargos públicos por parte de servidores do Executivo e do Legislativo municipais, o que evidencia a ausência de controle efetivo da frequência laboral.
“O controle e registro de ponto realizado por chefia ou por servidores, notadamente manuais, não propiciam a verificação precisa e confiável pelos órgãos de controle interno e externo do cumprimento das atividades dos servidores públicos”, salientou a 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, no texto da recomendação.
O MPPE ressalta ainda que o controle de jornada de trabalho eletrônico facilita a análise do cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e moralidade; permite a implantação de banco de horas e desconto financeiro por faltas não justificada; e garante tratamento igualitário a todos os servidores, independentemente do tipo de cargo ocupado, assegurando uma administração pública gerencial.
Os chefes do Poder Executivo e Legislativo de Salgueiro devem informar acerca do acatamento da recomendação em até dez dias e apresentar um cronograma com as medidas administrativas necessárias para o cumprimento da recomendação em 30 dias.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de julho de 2023. (Foto: Reprodução)
