“O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), desenvolvido pela Prefeitura de Juazeiro em parceria com a Diocese, é totalmente gratuito e voltado à famílias de baixa renda. Não há autorização para que empresas privadas atuem como intermediárias ou executoras do programa, uma vez que a Prefeitura de Juazeiro é a única entidade competente para conduzir os procedimentos da Reurb que são de interesse social. Não efetuem pagamentos a empresas privadas que se dizem autorizadas pela prefeitura”. As afirmações são do Procurador Geral do Município de Juazeiro, Thiago Cordeiro, ao explicar como funciona o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
De acordo com o procurador, a Reurb é uma iniciativa pioneira da gestão Suzana Ramos, que visa garantir às famílias de baixa renda o acesso ao título de propriedade dos terrenos onde estão construídas suas casas, em bairros específicos do município, sem custos.
Até o momento, 13 bairros já estão incluídos na regularização, são eles: Alto da Aliança, Piranga, Piranga I e II, Malhada da Areia, Nova Esperança, Antônio Conselheiro, Argemiro, Jardim São Paulo, Vila Tiradentes, Palmares I e II, Padre Vicente (Codevasf) e João Paulo II.
“Essa é mais uma iniciativa da nossa gestão, é um momento histórico para os juazeirenses, que agora terão a garantia de que o terreno onde a sua moradia está construída é efetivamente deles. Nesta primeira fase, estão sendo regularizados os imóveis adquiridos pela população provenientes do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas da Diocese de Juazeiro”, afirmou a prefeita Suzana Ramos.
Fonte: – Ascom PMJ
