As propostas, que agora podem ser enviadas até o dia 17 de setembro de 2023, devem estar em compatibilidade com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental, em consonância com a Atividade V.3.a – Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.
Ao todo, serão contempladas oito microbacias, sendo duas em cada região fisiográfica da Bacia do Rio São Francisco. Metade das vagas de cada região fisiográfica serão destinadas para microbacias hidrográficas inseridas, em partes ou totalmente, em território de comunidades tradicionais.
Prefeituras municipais; órgãos da administração pública vinculados ao poder executivo das esferas estaduais ou federal; organizações sem fins lucrativos; cooperativas; outras organizações não governamentais, desde que, não possuam fins lucrativos, podem manifestar interesse no processo.
Já as ações passíveis de financiamento devem proporcionar, de forma direta, algum destes benefícios:
- Redução do desmatamento de áreas de preservação permanente e/ou;
- Redução do assoreamento de corpos hídricos e/ou;
- Aumento da recarga hídrica do solo.
De forma complementar e concomitante, serão financiadas a realização de ações que visem à mobilização social e educação ambiental a fim de assegurar a sustentabilidade do Programa.
Lembramos que a contratação dos estudos, projetos e obras selecionados está limitada à previsão orçamentária, financeira e operacional da Agência Peixe Vivo, mediante recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
O edital que vai nortear o processo para a manifestação de interesse voltado à seleção de demandas espontâneas a serem contempladas com programas destinados à proteção, conservação e/ou recuperação ambiental em microbacias hidrográficas tem prazo para inscrições prorrogado para o dia 17 de setembro, oferecendo mais tempo para os interessados participarem.
