Estão abertas as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 18ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. O prazo para se inscrever termina no dia 15 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação, que neste ano será entre os dias 06 e 10 de novembro. Havendo viabilidade legal, será criado um grupo por WhatsApp ou por videoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente.
Todas as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.
“Estamos nos preparando para mais uma Semana Nacional de Conciliação, uma grande oportunidade para que o cidadão traga para as unidades de conciliação os seus conflitos, mesmo que não haja processo em andamento. Também é possível que o cidadão que tenha um processo em tramitação entre em contato com a vara e solicite a conciliação”, explica o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.
“Através da Conciliação é possível que as partes encontrem a melhor solução para as suas questões, de forma rápida e amigável. Tenho certeza de que teremos mais uma Semana Nacional com milhares de pessoas atendidas e satisfeitas por terem os seus problemas resolvidos”, avalia o magistrado.
Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.
Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.
Para casais – O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por entrega da documentação (original e cópia) por pelo menos uma das partes de modo presencial no Nupemec, que fica localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 1º Andar – Ala Norte (horário de atendimento das 10 às 14h).
O Núcleo não poderá imprimir tampouco fazer cópias dos documentos, motivo pelo qual a documentação necessária para efetuar a inscrição deverá ser impressa e preenchida pelos interessados antes do ato da entrega. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 10 às 14h).
O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 15 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.
Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.
Fonte: Ascom TJPE
