Atento às dúvidas presentes entre os profissionais da educação de Petrolina sobre as verbas e precatórios do Fundef, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina realizou nesta sexta-feira (15) uma plenária com os servidores da área, ministrada pelo ilustre presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. O encontro foi realizado no Clube de Campo do sindicato e contou com a presença de toda a diretoria executiva do Sindsemp, além de outras representações sindicais.
Como convidado e palestrante, Heleno Araújo compôs a mesa da plenária, juntamente com o presidente do Sindsemp, Walber Lins; a vice-presidente, Inês Silva; a diretora de assuntos extraordinários, Katiane Santos; o secretário geral, Carlos Odair; o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Robson Nascimento e a diretora do Sintepe, Cristina Costa.
Ao longo da plenária, a diretora do Sintepe, Cristina Costa, abordou o processo burocrático de inscrição para os professores que têm direito ao precatório. Além disso, ela reforçou ainda a importância da união da categoria no fortalecimento da luta pela manutenção e garantia de direitos. “Não é o Sindicato que dá força para a categoria, é a categoria que dá força ao sindicato. Por isso que eu acho muito importante dizer para vocês que estejam firmes, não abram mão”.
O coordenador regional do Sintepe, Robson Nascimento também conversou com os servidores e destacou a preocupação em discutir com o Poder Executivo, como será feita a distribuição do rateio do precatório, levando em conta os juros de moratória.
A vice-presidente do Sindsemp, Inês Silva, também se pronunciou sobre a pauta e afirmou que o sindicato está acompanhando de perto todos os trâmites dos precatórios. “Estamos cuidando disso de perto para que possamos colocar a mão, ainda no primeiro semestre de 2024, nessa verba indenizatória”, destaca.
Logo após as falas dos membros da mesa, o presidente do CNTE, Heleno Araújo, realizou uma palestra sobre a trajetória de luta da educação através do Fundef, trazendo um contexto histórico e tirando dúvidas dos servidores que estavam presentes.
Ao final, o presidente do CNTE explicou que agora é necessária uma articulação do Sindsemp com o Poder Executivo e Legislativo para a criação de uma Lei Municipal, que possa regulamentar o repasse desses precatórios, com base na Emenda Constitucional Nº 114/2021 e na Lei 14.325/2022.
“É importante que as pessoas entendam que o processo é da prefeitura e que o sindicato está atento, acompanhando todo o andamento. E nessa ajuda que estamos fazendo mutuamente, o sindicato e a CNTE estão identificando que o processo foi redistribuído ao Tribunal Regional Federal – 5 (TRF-5) e, provavelmente, deve entrar em julgamento no final deste ano. Então, há grande possibilidade de liberação dos recursos para 2024. Liberar os recursos significa ter uma Lei Municipal regrando todo esse processo. Por isso, é importante também a relação do sindicato com a prefeitura, para manter um diálogo na perspectiva de elaboração de um Projeto de Lei, que deve ser de autoria do Poder Executivo, e na relação com a Câmara Municipal, que é quem vai aprovar o projeto, autorizando o repasse desses recursos”.
Como mensagem final, os participantes da plenária realizada, nesta sexta-feira, reforçaram que é preciso unidade jurídica, sindical e amplitude para lutar.
“É importante lembrar que essa luta não começou agora, e o SINDSEMP irá até o final para garantir todos os direitos da categoria porque estamos juntos”, afirmou a diretora de assuntos extraordinários, Katiane Santos.
