A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista decretou nesta terça-feira (03) Estado de Emergência no Projeto Fulgêncio. A medida ocorre devido à suspensão dos serviços de operação e manutenção do sistema, que é de responsabilidade do Governo Federal. O decreto foi assinado pelo prefeito George Duarte, que se encontra em Brasília para buscar soluções junto aos ministérios e parlamentares pernambucanos. Na data de hoje, os canais de irrigação já amanheceram sem água, inviabilizando qualquer distribuição ou abastecimento, seja para fins de consumo humano ou tampouco para plantio.
Vale salientar que a CODEVASF exercia a competência para manter o sistema. Porém, no último dia 21 de setembro, a Companhia emitiu resolução informando que estaria repassando para a CHESF as responsabilidades de operação, manutenção e energia elétrica referentes aos projetos de Itaparica. Por sua vez, a CHESF alega não ter ainda assumido oficialmente tais responsabilidades, não havendo até o momento qualquer providência para solução do problema.
O abastecimento do perímetro irrigado se trata de uma questão de competência exclusiva do Governo Federal, afetando, além de Santa Maria da Boa Vista, todos os entes municipais que foram abrangidos pelo Sistema Itaparica. A suspensão dos serviços causa imensuráveis prejuízos de ordem financeira e social.
Com a decretação do Estado de Emergência, ficam autorizadas as Secretarias Municipais competentes a tomar todas as providências cabíveis a fim de resolver a questão, seja no que tange a contratação de serviços, obras ou aquisições de equipamentos, nos termos da Lei Federal N.º 8.666/93. A duração da medida é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O Projeto Fulgêncio representa cerca de 37% de toda a população de Santa Maria da Boa Vista/PE. O local tem uma forte produção agrícola, gerando milhares de empregos diretos e indiretos em toda a região do Vale do São Francisco.
