A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) anunciou uma intervenção administrativa no Conjunto Penal de Juazeiro, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10). A medida terá uma duração de 15 dias.
Além disso, o policial penal José Fabiano Barbosa Carvalho, que anteriormente desempenhou o papel de interventor no Conjunto Penal de Irece, foi nomeado para assumir a direção da unidade prisional.
Manoel Thadeu Menezes Regis Serafim, diretor do CPJ, enfrenta acusações que incluem perseguição a presos, fornecimento de alimentação deteriorada, adoção de procedimentos de revista a visitantes fora das normas legais, bem como a implementação de práticas internas que humilham os detentos. Diante das denúncias recebidas, o interventor nomeado entrará em funções na próxima segunda-feira (13) com o objetivo de investigar os acontecimentos na instituição. Uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que o governo busca uma apuração imparcial dos fatos, evitando conflitos com a direção do presídio. Se houver uma eventual troca na gestão da unidade, esta será orientada por critérios técnicos.
Entre as principais reclamações, destacam-se as denúncias de que a empresa cogestora Reviver (@reviverepossivel) estaria submetendo os presos a constrangimentos não previstos na legislação durante os procedimentos internos. Segundo as alegações, os internos são forçados a se despirem, realizar agachamentos repetidos, e expor suas partes íntimas, dentre outros abusos que atentam contra a dignidade humana e os direitos assegurados pela Constituição Federal.
Confira a Portaria:
PORTARIA N° 461, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e, de acordo com o Decreto 16.457/2015, com o dever de assegurar a preservação da ordem, da regularidade e normalidade administrativas do Conjunto Penal de Juazeiro,
RESOLVE:
Determinar a intervenção administrativa na referida Unidade Prisional pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável, se necessário, por igual período, a contar da data da publicação do presente ato. Designando como interventor o Policial Penal JOSÉ FABIANO BARBOSA CARVALHO, matrícula 23.530.469, ao qual incumbirá assumir, enquanto durar o processo de intervenção, a administração do estabelecimento, praticando e requisitando a adoção de atos e providências, visando reestabelecimento da normalidade administrativa e ao final apresentar relatório circunstanciado da situação encontrada, dos atos praticados e das condições vigorantes ao final do cumprimento da atividade que ora lhe é cometida.
JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
Fonte: Com informações do Blog Rede GN e do Seap
