A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Juazeiro, realizou uma ação de fiscalização em 11 estabelecimentos do Centro da cidade, no período de 16 a 20 de novembro. A ação visa assegurar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, bem como evitar possíveis abusos por parte dos estabelecimentos.
A operação verificou se os restaurantes estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo, se possuíam alvará de funcionamento, exposição visível do CDC para os consumidores, se possuíam clareza e objetividade nas informações de preços e dispunham de cardápios.
A fiscalização é executada em duas etapas, sendo uma preventiva e outra repressiva. Na fiscalização preventiva, os fiscais visitam os estabelecimentos e verificam se eles seguem o que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Nessa etapa, os fornecedores também recebem orientações e podem esclarecer dúvidas. Ao encontrarem irregularidades, os fiscais fixam um prazo de 5 a 30 dias para adequação, a depender do caso. A fiscalização repressiva a equipe ao estabelecimento retorna ao estabelecimento e se as irregularidades persistirem, o estabelecimento é autuado e multado.
“Nós atuamos baseados no código, sendo que o trabalho que está sendo feito inicialmente é de orientar e solicitar adequações aos restaurantes, tudo isso visando o bem-estar e a segurança do consumidor. As primeiras visitas sempre são para orientação, considerando as reclamações que nos chegam”, disse o coordenador executivo do Procon, Carlos Macedo.
O Procon reforça a importância da participação da população no processo de fiscalização, encorajando os consumidores a informarem sobre estabelecimentos que possam estar descumprindo os direitos do consumidor. As denúncias podem ser feitas através do número 74 3611-0109 ou presencialmente na sede do Procon de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, localizada à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness. (Foto: Divulgação)
