Foi alvo de polêmica na sessão desta quinta-feira (23) o Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do prefeito de Petrolina Simão Durando, que institui o Programa Meu Bairro Empreendedor. Segundo a proposta, a Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE) fica autorizada a financiar, através das associações de moradores ou entidade representativa de uma localidade ou região, as ações dos “microempreendedores residentes e comerciantes” de bairros de demais localidades da cidade, com o objetivo de “promover o desenvolvimento econômico e social, assim como, os arranjos produtivos”.
Apesar de reconhecer a importância da iniciativa, o líder da oposição, Gilmar Santos, demonstrou desconfiança quando a condução correta deste projeto junto às associações de moradores de Petrolina. “A prefeitura está interessada mesmo em organizar feira, no empreendedorismo? Deveria organizar as que já existem porque não tem feito isso. E mais, essas associações vão receber dinheiro no ano pré-eleitoral? E aí a gente desconfia se é uma ação para estimular e fortalecer o empreendedorismo? É uma ação para geração de renda? Ou é uma ação para garantir dinheiro a possíveis cabos eleitorais nos bairros e favorecer a reeleição do prefeito?”
Outro que discordou com a forma de execução do programa Meu Bairro Empreendedor foi o vereador Ronaldo Silva, que viu na medida a possibilidade de institucionalizar o financiamento de cabos eleitorais para as eleições do próximo ano. “Está claro, está bem claro mesmo, que isso aqui é recursos para contratar os fantasmas porque a prefeitura é craque em fazer isso”. Silva ainda previu que, como as regras de inclusão das associações serão ditadas pelo Executivo, há chances de excluir quem realmente precisava desse financiamento. ” Então isso aqui tá muito solto e os empreendedores, os pequenos comerciantes, precisam sim de investimentos. E em Petrolina, a gente vê nos bairros, nessas praças, como acontece no Rio Corrente, a movimentação de um pai e de uma mãe de família, vendendo um cachorro quente, vendendo pastel para sobreviver esse dinheiro e ali não vai chegar para eles não. Através da associação de moradores, só vai chegar esse recurso para quem é amigo do rei. Então, é importante esse projeto, mas eu não vou votar a favor. Eu não vou dar arma ao inimigo. Isso aqui não vai atender a quem realmente precisa”.
A bancada de situação saiu em defesa do projeto e entre eles a vereadora Maria Elena lamentou a forma como a oposição via maldade nas medidas apresentada pela gestão Simão Durando. “Óbvio que a oposição iria jogar maldade onde não existe. Apontar contradições? Gente, isso é um projeto que nós sonhamos há muito tempo”, defendeu.
Entretanto, a vereadora Lucinha Mota não poupou críticas à redação do projeto e apontou uma série de inconsistências, questionando como as comissões permanentes deram os pareceres favoráveis à matéria. “Da Comissão de Finanças eu não vi nenhum parecer. Eles apenas se mostraram favoráveis, mas não apresentaram argumentos. Há uma pesquisa, dados sobre o quantitativo? Quantas associações nós temos aqui em Petrolina? Quantas delas estão ativas? O que essas associações precisam para regulamentar, para que possam estar aptas a acessar esses recursos, não só do município de Petrolina, mas do governo do estado e do governo federal. Não pode gente, um projeto de lei não pode se fazer assim não. E eu tenho certeza que a prefeitura tem profissionais competentes o suficiente para elaborar um projeto de lei eficiente que entrega de fato um serviço que as pessoas estão precisando”.
O líder da situação Diogo Hoffmann chegou a achar graça nos argumentos apresentados pelos colegas e detalhou a importância de financiar ações empreendedoras nos bairros de Petrolina. “Eu tenho que segurar o riso, porque é um projeto que vai levar, pelo menos, 20 associações de moradores por mês à promoção de feiras para empreendedores formais e informais, gente simples que está querendo vender e promover o seu produto, o seu serviço. Vai dar condições para que essas associações promovam esses encontros porque ela está no bairro e conhece o empreendedor e a empreendedora. Então essa associação que conhece essa mulher e esse homem terá condições efetivas de escolher, de forma colegiada como indica o projeto, os empreendedores que participarão deste momento. É um projeto que vai promover a descentralização de recursos. E o mais interessante é que o órgão competente da prefeitura que vai gerenciar isso é a Agência Municipal do Empreendedor, que é quem tem a expertise e conhecimento técnico, cadastro desses empreendedores e vai permitir que essa agência gerencie as unidades e associações que estarão credenciadas para isso”.
Já Ruy Wanderley, que compõe a Comissão de Justiça e Redação, questionou o voto favorável dos vereadores de oposição e o motivo deles não terem apresentado emendas para corrigir o que consideraram equivocado no projeto.
Por fim, o Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por 15 votos a 1, com o voto contrário apenas do vereador Ronaldo Silva.
