O governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobrás. A ideia é que a União perca o controle acionário da empresa ao diminuir sua participação dos atuais 60% para menos de 50%.
Com o dinheiro que captar com a venda das ações na B3, a bolsa paulista, a Eletrobrás vai pagar à União pelo direito de operar usinas hidrelétricas a preços de mercado (hoje, a empresa só recebe por seus custos). A previsão é de um pagamento de R$ 12 bilhões.
É essa receita – a chamada outorga – que o governo contabilizará no Orçamento assim que a remodelagem da operação ficar acertada e o novo projeto de lei autorizando for aprovado pelo Congresso.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a privatização da estatal ficou em banho-maria enquanto os técnicos discutiam a possibilidade de revisão do modelo de venda anunciado na gestão anterior.
A necessidade de receitas novas para fechar as contas, no entanto, acelerou as discussões internas. A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência, que começa a sair do forno. O Estadão/Broadcast apurou que o governo reconhece as dificuldades para avançar com o projeto no Congresso, mas espera ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador e responsável pelo êxito na tramitação da reforma da Previdência. (Fonte: Diario de Pernambuco)
