A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na última terça-feira, dia 28, que o Município de Juazeiro realize obras na estrutura da escola municipal Paulo VI, em Juazeiro. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária, Central de Apoio Técnico do MP e Corpo de Bombeirosapontaram que a escola municipal Paulo VI apresenta condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva.
De acordo com a decisão, o Município terá que adequar rampas e corrimão para torná-los acessíveis e de acordo com as normas; adequar bebedouros, que não estão dentro das alturas recomendas, dificultando o uso do equipamento para crianças de baixa estatura e cadeirantes; implantar sanitários acessíveis de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e adequar o sistema de impermeabilização das alvenarias e vedação das coberturas, pois os danos e rachaduras comprometem a estrutura física do local. A promotora de Justiça ressaltou que o MP tentou uma solução extrajudicial e administrativa da demanda com o Município, no entanto não obteve resultado para suprir as irregularidades certificadas em relatórios de inspeção de órgãos municipais e estaduais. O Município terá ainda que adequar instalações elétricas de ar condicionado e adequar a infraestrutura com reforço estrutural do piso, paredes, forro e fachada, dentre outras medidas. “Os alunos estão estudando desde o início do ano no Colégio Moura, mas com muitas reclamações. Além disso, as obras iniciadas após o ajuizamento da ação estão paralisadas”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza. A ação foi ajuizada em 3 de junho de 2022.
Fonte: Ascom MPBA
