O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) criticou nesta terça-feira (5) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados contra terceiros. A medida foi tomada na semana passada, em um julgamento que envolveu o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho e o jornal Diário de Pernambuco.
Em entrevista ao programa Nossa Voz, da Rádio Grande Rio, Mendonça Filho disse que a decisão “fere a liberdade de expressão” e “pode inibir a imprensa”.
“Um veículo de comunicação, um blog, um jornal, uma rádio, uma televisão não pode ser responsabilizado por declaração de terceiros. Isso inibe a livre comunicação, a livre informação e a liberdade de imprensa”, disse o deputado.
Assim, segundo Mendonça “O elemento base da Democracia que é a liberdade de imprensa, liberdade de informação é um dos alicerces fundamentais da Democracia”.
Sobre as decisões que o Supremo Tribunal tomou recentemente, ele criticou a forma como o poder judiciário vem atuando e não cumprindo o sistema dos freios e contrapesos, que consiste que cada Poder teria autonomia para exercer sua função.
“O STF está invadindo as competências do Legislativo. Quando a gente acompanha o Supremo legislando sobre aborto, previdência, tráfico de drogas, consumo de drogas, Marco temporal para terras indígenas, ele está vivendo um conflito permanente”, afirmou o deputado.
Mendonça Filho também disse que a decisão pode levar à autocensura da imprensa. “Em meio a esse contexto, falando da decisão sobre a atuação da imprensa a quem defenda que seria uma forma de evitar as acusações levianas e reduzir o acirramento nos processos eleitorais, por outro ponto a quem entenda que seria uma forma de censura prévia, porque a depender do perfil do entrevistado ele pode ser ser excluído de momentos como esse ( entrevista)”.
O deputado já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para barrar a decisão do STF. A PEC precisa de 171 assinaturas para ser aprovada.
“Uma PEC para tramitar ela precisa do apoio de 171 assinaturas, então a gente tava na fase de coleta assinaturas, foi muito bem muita gente se manifestando assinando. Então eu acho que a gente está na moderação, eu acho sinceramente que foi um grande erro por parte Supremo quando decidiu”, ressaltou.
Mendonça Filho disse que o clima entre os parlamentares é favorável à aprovação da PEC. “A gente está na fase de coleta de assinaturas e está indo muito bem. Acho que a gente vai conseguir a aprovação da PEC”, afirmou o deputado.
