A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante de R$ 11 bilhões.
Lula sancionou todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de trechos que atingem parte das emendas de comissão. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.
O veto nas emendas de comissão havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação.
No Diário Oficial, o governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Segundo o governo, parte dos recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabou sendo direcionado para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.
“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas”, justificou.
Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024.
O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubaod.
O que são as emendas de comissão
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Veja, a seguir, as despesas previstas por órgão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- Ministério da Previdência Social: R$ 929,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 281,9 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 232 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 181 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 126,4 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 110,4 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 56,3 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 33 bilhões
- Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 22,3 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 21,9 bilhões
- Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 12,8 bilhões
- Justiça Eleitoral: R$ 11,9 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 11,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 9,8 bilhões
- Ministério Público da União: 9,3 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 9,0 bilhões
- Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
- Senado Federal: R$ 5,9 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,8 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 5,4 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 4,5 bilhões
- Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
- Banco Central do Brasil: R$ 4,1 bilhões
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,6 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,5 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 3,3 bilhões
- Presidência da República: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
- Tribunal de Contas da União: R$ 2,8 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,5 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 2,2 bilhões
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,0 bilhões
- Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhão
- Supremo Tribunal Federal: R$ 897 milhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 849 milhões
- Defensoria Pública da União: R$ 761 milhões
- Justiça Militar da União: R$ 758 milhões
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 502 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 480 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 356 milhões
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 297 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 180 milhões
- Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115 milhões
- Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 15 milhões
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
