A Câmara de Vereadores de Cabrobó aprovou nesta segunda-feira (22), dois projetos de lei ligados as questões ambientais.
O primeiro projeto institui no município, o Conselho do Meio Ambiente e o Fundo Municipal para o mesmo setor. A ementa teve aprovação unânime e agora segue para sanção do Prefeito Marcílio Cavalcante.
Outro Projeto analisado foi o que criava a Agência Municipal do Meio Ambiente, autarquia que será subordinada a secretário de Agricultura e Meio Ambiente, tendo como principal atribuição emitir licença ambiental para certificar diversos empreendimentos em vários setores onde o documento é um requisito para execução das atividades.
A criação da Agência do Meio Ambiente de Cabrobó, foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes a sessão. As exceções foram os vereadores Marcos de Neuma e Ramsés Sobreira (PMDB), que discordaram de pontos na redação do projeto, entre eles a não isenção das taxas para pequenos agricultores e a subordinação e não apenas a vinculação da Autarquia a pasta da Agricultura.
Empresários presentes a sessão comemoraram criação da Agência. Para o piscicultor Fábio Ramos a lei vai ajudar principalmente os pequenos produtores. “Essa Lei abre um leque de oportunidades para o pequeno e médio agricultor, isso porque eles não conseguem modernizar suas produções através de financiamentos junto aos bancos como o BNB, o BNDS e muitos outros. Esses bancos só financiam projetos que tenham licença ambiental. Atualmente, consegue essa licença no CPRH em Recife. Muitas vezes isso leva até seis meses para ser liberado. Com uma agência local vamos ter mais acesso a essa avaliação e agilidade na emissão do documento” explicou.
O empresário do ramo de construção, Frank Meneses também comemorou os benefícios que a Agência Ambiental trará para economia da cidade. “Hoje todas as empresas de Cabrobó são prejudicadas por não terem essa agência aqui. Vários projetos são aprovados e por falta da licença ficam travador, por falta de capacidade de atendimento do CPRH, já que a demanda do estado é muito grande. Hoje a licença tem que ser dada ate 120 dias antes dela vencer. Com o órgão fiscalizador aqui na cidade, os empresários do ramo de postos de combustíveis, pré-moldados, gêneros alimentícios por exemplo vão ter acesso bem rápido a licença e aos financiamentos, o que vai impulsionar a economia, gerando emprego e renda para o município” comemorou.
