O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (21), ações que discutem a divisão das chamadas sobras eleitorais na disputa por vagas no Poder Legislativo.
Uma decisão da Corte neste caso pode ter repercussão para a composição da Câmara dos Deputados eleita em 2022 ou ser aplicada apenas para as eleições de 2024. Caberá aos ministros definir quando o entendimento adotado será aplicado.
O termo sobra eleitoral é aplicado no contexto das eleições proporcionais, sistema usado para escolher os integrantes do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. Ou seja, a proporcionalidade é aplicada na eleição de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.
Isso significa que, na definição dos eleitos, é preciso levar em conta o desempenho dos partidos na votação, a partir dos cálculos do quociente eleitoral (o resultado da divisão entre o número de votos válidos da eleição e as vagas eleitorais em disputa).
- Se o quociente eleitoral em um estado for 100 mil votos, o partido que chegar a esse patamar elege o seu candidato mais votado. Se chegar a 200 mil votos, elege também o segundo mais votado. E assim sucessivamente.
- Só que acontece de, nessas operações, o resultado envolver frações do quociente partidário, e não múltiplos inteiros. Essas frações são as sobras.
Como há as sobras, na prática, o que ocorre é que nem todas as vagas são preenchidas ao fim da primeira rodada de distribuição entre todos os partidos aptos a receber cargos. Com isso, novas rodadas precisam ser realizadas.
Processos no STF
Os processos no STF discutem os critérios que as legendas devem atender para que sejam aptas a participar da divisão destas sobras.
Uma alteração na lei eleitoral em 2021 teria dificultado a atuação das siglas no rateio, segundo quatro partidos autores dos processos. Isso porque a lei passou a exigir um desempenho mínimo de candidatos e siglas, calculado com base em um percentual do quociente eleitoral.
Fonte: G1
