Dois em cada dez contratos de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechados entre o final de 2022 e o início de 2023 tinham juros acima do limite estabelecido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), mostra Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo o documento, de um total de 3,1 milhões de contratos ativos fechados entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, 623,8 mil (20,1%) tinham taxa de juros maior do que o permitido.
O consignado é um crédito com desconto direto no benefício de aposentados e pensionistas. Os juros são controlados pelo CNPS. Bancos e financeiras que operam a modalidade podem cobrar mais, não menos.
A taxa atual de juros é de 1,72% ao mês.
Em maio de 2023, havia 14,2 milhões de benefícios com contratos ativos, somando R$ 7,085 bilhões em crédito consignado, o que representa 83% do total das consignações na folha de pagamento dos benefícios administrados pelo instituto.
Os resultados do relatório apontam falhas nos controles internos do INSS, relacionadas a informações registradas no e-Consignado, inexistência de acompanhamento da qualidade do serviço prestado, falta de divulgação de informações mínimas e ausência de regras que possam medir custos operacionais.
Procurado, o INSS informou que ainda não teve acesso ao relatório com os detalhes, mas afirma que a base de dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.
Desde outubro de 2023, o instituto disponibiliza no aplicativo ou site Meu INSS informações sobre os juros oferecidos por bancos e financeiras.
“O sistema passou por alterações que incluem a discriminação detalhada das informações utilizadas no cálculo de taxas praticadas em suas operações; aumento nas medidas de segurança dos contratos entre beneficiário e bancos em formato digital —como assinatura qualificada ou avançada e biometria facial— e disponibilização no “Meu INSS” das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado, inclusive as taxas praticadas nos contratos”, diz nota.
Na amostra analisada, também foram encontrados 240 benefícios com descontos referentes a empréstimo sem registro de crédito contratado na Dataprev. O INSS afirma que a falha ocorreu devido problemas de processamento das informações.
